Governo Federal entrega Reforma Tributária ao Congresso Nacional

A proposta do Governo Federal de Reforma Tributária foi entregue na manhã desta sexta-feira (25) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pela Ministra-Chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos.

“Certamente o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, darão celeridade a essa reforma. Acreditamos e queremos que seja votada ainda esse ano. Temos o compromisso e o empenho dos colegas parlamentares para que isso inicie ainda antes do recesso legislativo. Precisamos dar fôlego e ânimo à retomada econômica. Milhões de brasileiros serão beneficiados e esse é o início de um caminho importante para a Reforma Tributária”, afirma a ministra-chefe da SeGov, Flávia Arruda.

A Reforma Tributária vai simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, gerando impactos positivos na produtividade e no crescimento econômico do país. A meta é substituir o atual modelo, que é caro e complexo, por mecanismos modernos e mais eficazes.

A primeira parte da reforma foi apresentada ao Congresso Nacional em 22 de julho, por meio do Projeto de Lei nº 3.887/2020 , que prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição à atual cobrança das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.

A nova CBS, com alíquota de 12%, é uma nova forma de tributar o consumo, alinhada aos mais modernos modelos internacionais de Imposto de Valor Agregado (IVA). Com a CBS será possível acabar com a cumulatividade de incidência tributária, com cobrança apenas sobre o valor adicionado pela empresa.

Reforma eleva isenção do IR

O Projeto de Lei modifica o Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos.

A faixa salarial de isenção para pessoa física subirá de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. Serão beneficiadas com a elevação da faixa 16 milhões de pessoas, que é o dobro do que ocorreria caso a isenção atingisse salários de até R$ 2,4 mil mensais.

Também será reduzido o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) de 25% para 20% em dois anos. A compensação ocorrerá com a taxação da distribuição de lucros e dividendos para os acionistas das empresas. A versão mais recente definia alíquota de 20% sobre o que excedesse R$ 240 mil por ano (R$ 20 mil por mês).

A proposta de Reforma Tributária do Governo Federal está sendo conduzida em fases distintas. Novas etapas serão apresentadas ao Congresso Nacional em breve.

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