Governo Federal autoriza produção de vacinas contra Covid-19 pela indústria veterinária brasileira

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (15/07), a lei que autoriza fabricantes de vacinas e produtos para animais a aproveitarem a infraestrutura para a produção de vacinas contra a Covid-19 no Brasil. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (16/07).

Com a sanção presidencial, a fabricação de vacinas contra o coronavírus pela indústria veterinária brasileira permitirá um reforço considerável no enfrentamento à pandemia, dando celeridade no processo de imunização da população e autossuficiência nacional na produção da vacina.

Em maio, uma comitiva - composta pela Ministra-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pelos senadores Wellington Fagundes e Fabiano Contarato, e técnicos da Anvisa - conheceu algumas instalações produtoras de vacinas animais com altíssimo nível de biossegurança e vistoriou laboratórios. O Projeto de Lei 1343/21, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), foi aprovado pelo Senado Federal no dia 23 de junho.

Biossegurança no processo produtivo

De acordo com a nova lei, as indústrias veterinárias poderão produzir o insumo farmacêutico ativo (IFA) e devem cumprir exigências de biossegurança e normas sanitárias, além de realizar todo o processo – de produção até o armazenamento – em dependências fisicamente separadas daquelas usadas para produtos de uso veterinário.

Para produzir vacinas humanas, o laboratório deverá ter autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que vai controlar e fiscalizar a fabricação. Ainda de acordo com a lei, a Anvisa dará prioridade aos pedidos de autorização para produção de IFA e de vacinas contra a Covid-19.