Governo garante recursos para Esporte, Cultura e Segurança Pública

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República Carlos Marun, afirmou nesta sexta-feira (13) que o governo decidiu revogar a medida provisória que retirou recursos das loterias de esporte e cultura para repassar ao novo Ministério da Segurança Pública.

Segundo Carlos Marun, o governo enviará uma nova MP em 10 dias mantendo os recursos das duas áreas, além da pasta da Segurança.

"A revogação da 841 é uma decisão já tomada pelo Governo. Estamos voltando à situação anterior à 841 e assim, estabelecemos as decisões a serem tomadas", ressalta Marun.

Em uma reunião no início da tarde, ficou definido que para garantir os recursos para todas as áreas, o governo vai aumentar menos o prêmio das loterias.

Inicialmente previsto para chegar à metade da arrecadação, no caso das chamadas numéricas, o prêmio ficará em 43,9 por cento.

Os percentuais serão maiores no caso das chamadas raspadinhas --60 % da arrecadação-- e da loteria esportiva, de 55 %, com a intenção de atrair mais apostadores, já que essas duas modalidades hoje representam apenas 4 % das loterias e têm potencial maior de crescimento.

De acordo com o Ministro, a mudança na MP permitirá que a área de segurança mantenha a arrecadação prevista, de 800 bilhões no primeiro ano, mas também preservando as demais áreas.

A nova MP trará ainda a definição de que os prêmios prescritos da loteria serão destinados ao Fundo Garantidor do Financiamento Estudantil (Fies). "O governo tem a estimativa de aplicar 500 milhões de reais por ano nesse fundo, até um limite de 3 bilhões. Parte desses recursos virão dos prêmios prescritos", afirma Marun.