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Governo publica editais para a seleção de representantes da sociedade civil para a Comissão Nacional de ODS
Nesta terça-feira (07/03), foi publicado no Diário Oficial da União os editais para a seleção dos representantes da sociedade civil e dos municípios que farão parte da Comissão Nacional de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). As inscrições poderão ser feitas até o dia até o dia 22 de março, a avaliação das candidaturas será feita por um Comitê de Seleção composto por representantes da sociedade civil e especialistas em dimensões do desenvolvimento sustentável. Podem participar da seleção representações de coletivos da sociedade civil e de municípios.
A Comissão será responsável por atividades como acompanhar, monitorar o desenvolvimento dos ODS e elaborar relatórios periódicos. Também é ela quem vai estabelecer subsídios para discussões sobre o desenvolvimento sustentável em fóruns nacionais e internacionais, identificar, sistematizar e divulgar boas práticas e iniciativas que colaborem para o alcance dos ODS, por exemplo.
O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antônio Imbassahy, destaca a importância da Comissão. “A Comissão Nacional dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável é a instância máxima de governança da Agenda 2030 Brasil e tem papel fundamental na estratégia de gestão dos ODS no país”, destaca. “Os editais lançados vão trazer para o processo a contribuição de instituições do terceiro setor, de entidades de ensino, pesquisa e extensão, setor produtivo e das demais instâncias federativas”, ressalta Imbassahy.
Agenda 2030
A Agenda 2030 consiste em uma declaração com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas. O documento representa uma ferramenta orientadora para planejamento de ações e políticas públicas perenes, capazes de levar o Brasil ao efetivo alcance do desenvolvimento sustentável.
Esses objetivos são integrados e indivisíveis, e mesclam, de forma equilibrada, as dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social, ambiental e institucional. “Mais do que um compromisso com o planeta, a Agenda é uma oportunidade para o País estabelecer um norte, uma caminhada até 2030, uma plataforma de planejamento do nosso desenvolvimento, de forma coordenada e sustentável”, conclui o ministro Antônio Imbassahy.
Os editais para participar da seleção para a Comissão Nacional de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estão disponíveis no link: http://www4.planalto.gov.br/arenadaparticipacaosocial
Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail editais.ods@presidencia.gov.br