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18.09.2015 - Últimos dias para inscrição no curso sobre a Lei 13.019/2014
Publicado em
18/09/2015 17h07
Os interessados em participar da segunda edição do curso “Gestão de parcerias com organizações da sociedade civil: nova Lei de Fomento e Colaboração (Lei 13.019/2014)” têm até o próximo domingo (20) para fazer a pré-inscrição. O curso é gratuito e destinado a gestores públicos federais, estaduais e municipais e de Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
As atividades, promovidas pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), acontecerão em Brasília, de 19 a 23 de outubro, na sede na Enap.
Os participantes conhecerão as mudanças trazidas pela Lei 13.019/2014, que trata das relações de parceria estabelecidas entre OSCs e União, estados e municípios. Também poderão se atualizar sobre o andamento no Congresso Nacional da Medida Provisória 684/2015, que prorrogou a entrada em vigor da referida lei para 23 de janeiro de 2016, e sobre o decreto federal de regulamentação da nova norma.
O conteúdo também abrange o universo das OSCs, as principais pesquisas sobre o tema, a agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e as etapas para celebração e execução de parcerias entre o poder público e as organizações, quando a lei entrar em vigor.
As atividades, promovidas pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), acontecerão em Brasília, de 19 a 23 de outubro, na sede na Enap.
Os participantes conhecerão as mudanças trazidas pela Lei 13.019/2014, que trata das relações de parceria estabelecidas entre OSCs e União, estados e municípios. Também poderão se atualizar sobre o andamento no Congresso Nacional da Medida Provisória 684/2015, que prorrogou a entrada em vigor da referida lei para 23 de janeiro de 2016, e sobre o decreto federal de regulamentação da nova norma.
O conteúdo também abrange o universo das OSCs, as principais pesquisas sobre o tema, a agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e as etapas para celebração e execução de parcerias entre o poder público e as organizações, quando a lei entrar em vigor.
Viviane Brochardt – SG/PR
Serviço:
Link para inscrição: http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_include&evento;=calendario_cursos_presenciais&Itemid;=47&cal;_fora=1
Data limite para inscrição: 20.09.
Período do curso: 19 a 23 de outubro, das 14h às 19h.
Local do curso: Escola nacional de Administração Pública, Brasília-DF.