09.03.2015 - Políticas públicas buscam dar cidadania e dignidade às mulheres

O Brasil tem dado passos importantes no que diz respeito às conquistas para as mulheres, ampliando seus direitos e dando-lhes mais cidadania e dignidade, principalmente para aquelas mulheres que se encontram na condição de extrema pobreza. Nos últimos anos, as mulheres tiveram diversas demandas atendidas, resultado de reivindicações antigas e anos de luta pela igualdade de gênero. As mulheres representam metade da população brasileira e, se forem consideradas apenas as famílias de baixa renda, existem mais chefes de família do sexo feminino do que do masculino. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as mulheres comandam 55% das famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa.

A titularidade do cartão Bolsa Família em nome da mulher, a garantia da propriedade dos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida em nome da mulher em caso de separação, e a ampliação da participação das mulheres e suas organizações nos espaços de monitoramento e controle social das políticas públicas nas instâncias territoriais expressam a conquista por direitos dos movimentos de mulheres. O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, é uma data para reafirmar direitos de igualdade e celebrar as conquistas de autonomia das mulheres.

No Programa Minha Casa Minha Vida, na faixa de financiamento destinada à renda familiar de até R$ 1.600,00 por mês, mais de 80% dos contratos foram firmados diretamente com mulheres. No Programa Minha Casa Minha Vida Rural (Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR), dos 77.183 contratos assinados desde sua criação, em 2009, 59.626 foram realizados no nome da mulher, representando 77,25% do total de operações contratadas. As mulheres são 86% das titulares de contratos no programa.

Outra conquista foi a ampliação do número de donas de casa de baixa renda filiadas à Previdência Social, com 552.524 mulheres contempladas. Esse direito atende a uma reivindicação histórica do movimento de mulheres para garantir mais direitos e proteção social às mulheres que não entraram no mercado de trabalho em função do trabalho doméstico e de responsabilidades familiares.

A política de valorização do salário mínimo, aliada à aprovação do Projeto de Emenda Constitucional das Domésticas, garantiu mais direitos a essas trabalhadoras. Aumentou a adesão ao FGTS de trabalhadores domésticos, passando de 100 mil em 2013 para 170 mil registros, em 2014. A partir de agosto de 2014, passou a ser aplicada multa ao empregador que não assinar Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado doméstico, em função da Lei nº 12.964, de 8 de abril de 2014.

No Programa de Microcrédito, as mulheres são 64,10% do público tomador de crédito. São cabeleireiras, manicures, costureiras, cozinheiras, vendedoras de roupas, cosméticos ou outros produtos de porta em porta, trabalhadoras que não possuem carteira assinada. Entre os tomadores do microcrédito produtivo orientado, articulado ao Plano Brasil Sem Miséria, 73% são mulheres, que correspondem a 53% dos microempreendedores individuais inscritos no Cadastro Único.

Do total de alunos matriculados no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec Brasil Sem Miséria, que oferece gratuitamente cursos de qualificação profissional para o público de baixa renda, 68% são mulheres.

Na área rural, destacam-se como resultados das políticas de promoção da autonomia econômica das mulheres rurais o apoio a 6.720 mulheres com Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) específica – com foco na produção agroecológica – e a capacitação de 82 técnicos de entidades executoras desses serviços de Ater nos últimos quatro anos. Nesse período, foram contratados 26 projetos, com investimento superior a R$ 21 milhões. O governo federal também vem adotando estratégias para ampliar e qualificar o atendimento das agricultoras familiares pela Ater mista, por meio da garantia de que pelo menos 30% das equipes técnicas de Ater sejam compostas por mulheres; pelo menos 50% do público atendido seja de mulheres agricultoras; e da oferta de recreação infantil em todas as atividades coletivas de formação.

O combate à violência contra a mulher foi ampliado, com o lançamento do Disque Denúncia Nacional da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, lançado no ano passado. O Ligue 180 tem a atribuição de receber, tratar e encaminhar denúncias de todas as formas de violência cometidas contra mulheres aos órgãos competentes da Segurança Pública e aos Ministérios Públicos de cada unidade da Federação. No primeiro semestre de 2014, o Ligue 180 atendeu 8.853 municípios em parceria com 21 estados: Acre, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins, além do Distrito Federal.

As conferências têm buscado manter, entre os seus conselheiros, a paridade de gênero entre homem e mulher. Da etapa nacional da 3ª Conferência Nacional de Economia Solidária Nacional, por exemplo, realizada no ano passado, participaram 1,6 mil pessoas, sendo 62% de mulheres. Em 2014, também foi realizada a Conferência de Mulheres Rurais da América Latina e Caribe, que reuniu representantes de governo e da sociedade civil de 25 países, e aprovou uma plataforma para impulsionar a promoção da autonomia e da igualdade de gênero na região.

Com o objetivo de reduzir desigualdades e opressões e alterar o padrão discriminatório das relações de trabalho, foi criado o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. A ação conta com a adesão de 83 instituições e empresas públicas e privadas, alcançando quase um milhão de pessoas. Os participantes estão na fase de implementação do plano de trabalho acordado. A entrega do selo Pró-Equidade de Gênero e Raça está prevista para o segundo semestre de 2015.