27.05.2015 - Políticas públicas começam a chegar ao Quilombo Rio dos Macacos

A partir de julho, políticas públicas do governo federal chegam ao Quilombo Rio dos Macacos, na Bahia. Este foi o acordo firmado na tarde desta terça-feira (26/05) em audiência realizada no Palácio do Planalto, em Brasília que reuniu lideranças quilombolas e representantes dos governos federal e estadual. A ação será coordenada
pela Secretaria-Geral e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

Na primeira fase, programas como Saúde da Família, Bolsa Família, inclusão e regularização da situação previdenciária chegam às mais de 70 famílias que vivem na região. De acordo com Érika Borges (Secretária de Diálogos Sociais), a segunda fase será em outubro, data prevista para a regularização fundiária do território. Na ocasião as famílias começam a receber Minha Casa Minha Vida, saneamento básico, energia elétrica (Luz para Todos) e assistência técnica rural (Ater), além de construção de vias e estradas de acesso ao Quilombo.

De acordo com Olinda de Souza, liderança quilombola, as famílias ainda estão sem assistência e vivem em casas precárias. Como ação emergencial, técnicos da Defesa Civil visitarão a comunidade para verificar a estrutura das moradias.

Participaram da reunião representantes do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Incra, Ministério Público e Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia.

 Histórico

 Em agosto de 2014 foi publicado no Diário Oficial da União o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola de Rio dos Macacos, localizada nos municípios de Simões Filho e Salvador, na Bahia. O trabalho técnico identificou o território em uma área de 301,3 hectares dos quais 104 serão destinados à regularização fundiária às  cerca de 70 famílias remanescentes de quilombo da região. 

A delimitação do Quilombo Rio dos Macacos é fruto de decisão do governo federal, com base em um processo de discussão iniciado em 2012 e liderado pela Secretaria-Geral. Ele envolveu, além de representantes da comunidade quilombola de Rio dos Macacos, os ministérios da Defesa, do Desenvolvimento Agrário, Marinha do Brasil, Advocacia-Geral da União (AGU), Conselho de Defesa Nacional, Secretaria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Incra, Fundação Cultural Palmares e governo do Estado da Bahia.

O desenho desta delimitação se deu pela necessidade de assegurar a regularização das terras quilombolas e também a manutenção de áreas necessárias à segurança nacional. A Marinha do Brasil mantém no local
a Vila Naval e a barragem que abastece a Base Naval de Aratu uma das mais estratégicas bases do Brasil, em funcionamento desde a década de 1970.

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