22.06.2015 - Governo destina R$ 28,9 bi para agricultura familiar, maior volume de crédito da história

O Novo Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016 é o maior já lançado pelo governo federal, com um valor recorde R$ 28,9 bilhões, ou seja, 20% a mais que na safra anterior. Esse valor, disse a presidenta Dilma Rousseff ao lançar o programa nesta segunda-feira (22), revela o compromisso do governo com o setor, que é uma das prioridades para a economia brasileira. Foi esse compromisso que tirou o Brasil do mapa da fome no mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), lembrou.

Do total anunciado pela presidenta, R$ 26 bilhões serão destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que completa 20 anos de criação. “O esteio da nossa política é reconhecer que temos que fazer um imenso esforço para criar, dentro da nossa agricultura, um fator de fortalecimento da agricultura familiar. O Pronaf chega ao seu vigésimo ano mais justo”, declarou.

Além do valor recorde de financiamento, a presidenta Dilma anunciou ainda que, mesmo em ano de ajuste da economia, as taxas de juros reais para a tomada de crédito continuarão sendo negativas, isto é, abaixo da inflação, variando de 0,5% a 5,5% ao ano, sendo que as taxas mais baixas serão pagas pelos agricultores e agricultoras de baixa renda. Outros R$ 2,9 bilhões anunciados hoje serão destinados a outras fontes de crédito e terão taxas de 7,75% para custeio e de 7,5% para investimento.

Dados comprovam apoio ao setor
Falando sobre a prioridade de seu governo ao setor da agricultura familiar, Dilma Rousseff apontou os gráficos que mostram a evolução dos recursos para os planos, ao longo das últimas duas décadas. Em 2002, foram investidos R$ 2,3 bilhões. No Plano Safra 2009-2010, o valor subiu para R$ 12,6 bilhões. E agora, o governo dobrou esse valor, atingindo a marca de R$ 28,9 bilhões.

“E isso mostra efetivamente que esses recursos vêm crescendo. Em todos os anos do meu primeiro mandato, no mandato do presidente Lula, ampliamos a oferta de crédito do Pronaf. Porque isso era essencial para que a agricultura familiar do nosso País se fortalecesse e tivesse asseguradas todas as condições para que possa contribuir para alimentar a nossa população. Para colocar a comida na mesa da nossa população”, afirmou.

Semiárido
Dilma Rousseff também reafirmou o apoio diferenciado que o governo dará aos produtores dessa região, que enfrenta uma das piores secas da história. Ela anunciou a manutenção de taxas menores para os produtores do semiárido, que variarão de 0,5% a 4,5% ao ano.

“É algo que nós começamos a fazer no meu primeiro mandato, com taxas de juros que, de fato, reconhecem as dificuldades dos agricultores do semiárido de conviver com a seca no Brasil”, disse ela.

Essas taxas representam um esforço para facilitar essa convivência com condições adversas e também o reconhecimento da diversidade existente entre os agricultores do País quanto à renda. “Portanto, os patamares de juros são diferenciados e também o valor do financiamento, garantindo que o subsídio para os pequenos e mais pobres seja maior. Isso não significa nenhum processo de privilégio, é o reconhecimento que a gente tem de tratar os desiguais de forma desigual, ou de forma diferente, melhor dizendo”, pontuou a presidenta.

Apoio à comercialização
Para impulsionar a produção das cooperativas e associações de produtores da agricultura familiar, a presidenta Dilma Rousseff determinou, também nesta segunda-feira, que pelo menos 30% da aquisição de alimentos pelos órgãos da administração pública federal seja feitos de produtos oriundos da agricultura familiar e de suas organizações, ampliando as possibilidades de mercado para o setor. “Temos crédito e temos compras. E [isso] é muito importante para a venda dos produtos da agricultura familiar”.

Dilma destacou ainda que tanto o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) quanto o Programa Nacional de Alimentação escolar (Pnae) estão dentro dessa nova política de compras, que visa garantir que a agricultura familiar possa vender pelo menos para 30% da demanda de todas as áreas da Defesa: Exército, Marinha Aeronáutica; e penitenciárias. “Enfim, de todas as áreas que o governo fornece alimentação ou que demanda alimentação”. Ela lembrou que os dois programas, o Pnae e PAA, contam com R$ 1,6 bilhão.

Nesse sentido, adicionou o ministro Patrus Ananias, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) passará a adquirir, a partir de agora, o café orgânico da agricultura familiar, a exemplo do que já estava sendo feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). “Utilizando esse novo marco legal de amparo à agricultura familiar, o ministro Jaques Wagner também determinou que o Ministério da Defesa adquira 2.500 toneladas de alimentos para as Forças Armadas’, relatou Patrus.

Suasa
A presidenta assinou, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016, o decreto que regulamenta o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), a nova sistemática de inspeção de produtos de origem animal e de bebidas produzidas por estabelecimentos de pequeno porte. O sistema é organizado de forma unificada, descentralizada e integrada entre a União, os estados e Distrito Federal, e os municípios, por meio de adesão voluntária.

É mais um importante marco para a consolidação e o fortalecimento da agroindústria familiar, pois simplifica procedimentos e adapta regras, inclusive de infraestrutura e transporte. Desta forma, amplia as possibilidades de comercialização dos produtos, garantido a segurança, tanto para os produtores quanto para os consumidores.

Em seu discurso, Dilma assegurou que o sistema será implantado em todo o País, “porque todas as condições estão dadas para que ele seja realizado” e que possa garantir que um agricultor do Sul exporte para o Norte; do Centro-Oeste para o Sudeste. “Enfim, que todas as cinco regiões do nosso País, do Nordeste, do Sul, do Sudeste, do Centro-Oeste e do Norte tenham acesso ao mercado de 200 milhões de brasileiros”.

Disse ter certeza disso pelo empenho da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Kátia Abreu, e do ministro Patrus Ananias. Sobre o Suasa, Patrus agregou que o sistema anterior era injusto, porque os agricultores familiares tinham de seguir o padrão da agroindústria. “Agora, não mais. Todos poderão produzir com qualidade e respeito às existências sanitárias, sem medo, pois a legislação está adaptada à realidade da agricultura familiar, vai ampará-los e protegê-los”, disse ele.

Seguro Garantia Safra
A presidenta falou ainda sobre o Seguro da Agricultura Familiar, que completa dez anos, informando sobre importantes alterações nessa área, com a criação do Novo Seguro da Agricultura Familiar. Agora, será possível cobrir o valor financiado para a produção em até 80% da receita esperada. Anteriormente, essa receita tinha o limite de cobertura de R$ 7 mil por produtor e agora passará a R$ 20 mil, praticamente triplicando o limite de indenização por família, o que dá mais segurança a quem trabalha e produz.

“Quando a gente fala em segurança, fala do seguro. E a implementação do Novo Seguro da Agricultura Familiar, que é o Seguro Garantia Safra, que terá recursos agora para atender 1,35 milhão de produtores no semiárido. Sabemos que os agricultores precisam ter esse seguro para se proteger contra as variações da safra ou contra qualquer outra tragédia até climática”, afirmou.

Qualidade de vida
Todas essas medidas, disse a presidenta, visam garantir a qualidade de vida para quem vive da agricultura, homens, mulheres e jovens. “Daí porque três eixos formam as políticas que garantem a sustentabilidade da agricultura e a mudança do seu patamar”.

Em primeiro lugar está o financiamento do Pronaf e as contas públicas. Em segundo, o incentivo à agroindústria, com assistência técnica, crédito e a agroecologia, “que é um verdadeiro nicho de mercado”. E, por fim, com estímulo à expansão do cooperativismo, organizando a produção, ajudando cooperativamente ao desenvolvimento da produção da agricultura familiar.

“Esses três eixos formam a sustentação da nossa política de transformar a agricultura familiar numa agricultura moderna e desenvolvida. Na qual a população que vive de garantir para nós a alimentação, possa ter um padrão de vida adequado a todas aspirações de seus integrantes”, disse.

Anater
A presidenta Dilma também citou, entre essas conquistas, a indicação da diretoria da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), por meio de um processo integrado também com o Mapa e com o MDA.

Dilma indicou o engenheiro agrônomo Paulo Guilherme Francisco Cabral para presidência da Anater. “Com a indicação do nome do Paulo vamos acelerar a oferta de assistência técnica aos pequenos e aos médios e, quando for necessário, aos grandes agricultores do Brasil”.

A Anater, explicou Dilma, é uma cooperação entre duas áreas fundamentais da agricultura do nosso País: de um lado agricultura comercial, e de outro a agricultura familiar.

CAR
A Anater terá uma ação também voltada para o Cadastro Ambiental Rural (CAR), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, contribuindo para o processo de regularização ambiental de propriedades de posse rurais, com planejamento do imóvel rural e com a recuperação de áreas degradadas.

“Nós garantimos, para essa safra, recursos para atender mais de 230 mil famílias, com foco na produção agroecológica e apoio a elaboração do CAR. O CAR foi uma conquista, porque mostra que é possível sim, produzir respeitando o meio ambiente. Além disso, produzir de forma eficiente”.

Futuro
Para a presidenta, por todos os fatores anunciados nesta segunda-feira, “é muito difícil, daqui para a frente, em qualquer momento no futuro, ter esse plano sem os desafios e o tamanho que ele conquistou na última década.

“Então, podem ter certeza que, [da mesma forma que] soubemos tirar o nosso País do mapa da fome da FAO, iniciamos um processo de modernização da agricultura familiar e vamos avançar. Eu tenho plena confiança na capacidade dos agricultores, na capacidade de produção, na inventividade, na criatividade e no trabalho. E o governo dará seu suporte e apoio. Estendendo sua mão, faz com que nós, juntos, sejamos capazes de, neste plano safra, darmos vários passos à frente”.

Fonte: Blog do Planalto