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16.06.2015 - Rossetto recebe organizações da sociedade civil para debater decreto do Mrosc
![decreto do mrosc](https://www.gov.br/sri/pt-br/backup-secretaria-de-governo/assuntos/noticias/noticias-em-acervo/2015/junho/16-06-2015-rossetto-recebe-organizacoes-da-sociedade-civil-para-debater-decreto-do-mrosc/image2.jpg/@@images/e6df8c9b-6aaf-4bd9-b67d-3b1575f083dc.jpeg)
Foto: Aline Freitas/SG
O ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) debateu na tarde desta segunda-feira (15/06), em Brasília, com representantes nacionais de 21 organizações, redes e movimentos sociais de representação nacional, os principais pontos do decreto que regulamenta a Lei de Fomento e de Colaboração (13.019/2014), conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc). O grupo faz parte da Plataforma por um novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e do Coletivo Interreligioso.
A minuta do decreto ficou em consulta pública de 8 a 24 de maio e recebeu 907 contribuições. A Lei de Fomento e de Colaboração entra em vigor em 27 de julho e trará novos princípios e regras para as relações de parceria entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil no Brasil.
Construção participativa
Esta é a segunda consulta pública aberta pela Secretaria-Geral para tratar da regulamentação da Lei 13.019/2014. A primeira, de 1º de setembro a 13 de outubro de 2014, foi feita sobre o texto da Lei,
buscando subsídios para a elaboração do decreto. A segunda, realizada em maio, foi feita para receber contribuições e comentários ao texto da minuta do decreto. As consultas públicas dão continuidade ao
processo de diálogo que marcou a construção das novas regras para as parcerias.
Para saber mais:
Comunidade do MROSC no Participa.br
http://www.participa.br/osc
Seção do MROSC no site da Secretaria-Geral da Presidência da República
http://www.secretariageral.gov.br/atuacao/mrosc
Mapa das OSCs
www.mapaosc.ipea.gov.br
Página no Facebook
https://www.facebook.com/mroscs
Vídeo sobre o MROSC:
Cerimônia de sanção presidencial da Lei 13.019/2014:
Entenda o MROSC de A a Z
https://observatoriosc.files.wordpress.com/2014/07/entenda-o-mrosc-de-a-a-z.pdf