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16.07.15 - “Todos os direitos para todos os imigrantes. Nenhum ser humano é ilegal!”

Publicado em 16/07/2015 15h50 Atualizado em 17/07/2015 11h21

Foto: Cobertura Colaborativa da Cúpula Social do Mercosul

Com esta declaração, Valeria Chiavetta, da Associação Ecumênica da Argentina, expressou a busca por mais direitos, consenso entre os povos que compõem o Mercosul. A afirmação foi feita no painel sobre livre circulação e participação social, realizado nesta quarta-feira (15/07), durante a 18ª edição da Cúpula Social do Mercosul, em Brasília.

Além de propor a conquista de mais direitos sociais entre os países do bloco, Valeria Chiavetta também citou alguns obstáculos ao exercício pleno da cidadania no Mercosul. Para ela, “a discriminação, xenofobia e ausência do direito ao voto reforçam este cenário”.

No debate sobre a concessão do direito ao voto para cidadãos residentes no Brasil, oriundos de outros países do Mercosul, Florisvaldo Fier, o Dr. Rosinha, alto representante-geral do Mercosul, defendeu a conquista deste direito.

Segundo Rosinha, “há imigrantes que já moram há dez anos no país e têm duas cidadanias, mas ainda não têm direito ao voto. Podemos avançar neste direito, dar a cidadania plena em todas as áreas: educação, saúde e moradia”. E conclui: “estes são aspectos importantes e possíveis de serem conquistados rapidamente por meio de documentos”.

Também fizeram parte da mesa Livre Circulação, Participação Social e Estatuto da Cidadania do Mercosul, a uruguaia Patrícia Gainza, da Articulação Sul-americana Espaço Sem Fronteiras, e Paulo Illes, coordenador de políticas para migrantes da prefeitura de São Paulo (SP). A mesa foi coordenada por Ana Patrício Sampaio, integrante do
Programa Mercosul Social e Solidário (PMSS-Brasil).

Livre circulação e cidadania

Outro ponto debatido nesta mesa refere-se ao Estatuto da Cidadania do Mercosul. O estatuto propõe a implementação da cidadania regional, a fim de consolidar direitos os cidadãos do bloco. Katia Gonzalez,
representante do Paraguai na mesa, defendeu o estímulo à livre circulação no bloco e a efetivação deste estatuto. “A potencialidade do Mercosul está em sua gente. O desafio é fomentar a livre circulação para que os cidadãos participem da economia, exerçam relações laborais e participem da atividade política”, afirma.

Atualmente os cidadãos dos países-membro do Mercosul e dos Estados associados ao bloco podem circular pela região apenas com a carteira de identidade nacional ou outro documento considerado válido. Também existe um Acordo de Residência, que facilita a solicitação do direito à moradia no país de destino, com exceção da Venezuela.

A importância de estimular a livre circulação e a conquista de mais direitos no Mercosul baseia-se, entre outros, no fato dos países-membro do Mercosul somarem entre si mais de 12 milhões de Km², representando mais de 70% do território da América Latina e de representarem a 5ª economia mundial.