11.02.2015 - Governo federal abre consulta pública para a sociedade debater a LDO 2016

Qualquer pessoa pode, a partir desta quarta-feira (11/2), enviar sugestões para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2016. Uma consulta pública, feita pela Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estará aberta no portal Participa.br até o dia 4 de março. O texto final do PLDO 2016 será encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril. A LDO orienta a elaboração do orçamento federal, sintonizando a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.

Para fazer sugestões, o interessado deve se cadastrar no portal Participa.br e entrar na comunidade virtual Participação+Planejamento+Orçamento. Este é o segundo ano que o governo federal faz uma consulta pública sobre a LDO. Em 2014, três sugestões passaram a fazer parte do texto da lei.

“Uma das marcas deste governo é o diálogo com a sociedade e vamos fortalecer e qualificar cada vez mais a participação social. Esta consulta pública está dentro da estratégia de ampliar os canais de comunicação com a sociedade, para discutir as políticas públicas e os instrumentos que as tornam concretas na vida da população”, explicou o secretário-executivo da Secretaria-Geral, Laudemir Müller, anunciando que a iniciativa também fará parte da elaboração e do acompanhamento do Plano Plurianual (PPA) e do Orçamento Federal.

As propostas serão analisadas em duas fases. Na primeira, a SG vai selecionar dez propostas. Estas serão enviadas ao Planejamento e, a partir daí, receberão o mesmo tratamento formal das propostas enviadas pelos demais ministérios por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP).

A segunda fase é a análise do conteúdo feita pelo conjunto do governo federal. Cada uma das propostas será analisada individualmente de acordo com sua constitucionalidade, pertinência à matéria orçamentária, viabilidade, redundância, necessidade e outros requisitos formais.

Técnicos da SG e do Planejamento vão acompanhar a consulta em tempo integral para ajudar na formulação de propostas e tirar dúvidas sobre o processo.