Notícias
10.02.2015 - Governo federal institui Comissão de Enfrentamento à Violência contra LGBT
O governo federal instituiu a Comissão Interministerial de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CIEV-LGBT), por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10/2), assinada pela Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Secretaria-Geral da Presidência da República, e pelos Ministérios da Justiça e Saúde. O objetivo é prevenir, enfrentar e reduzir as diversas formas de violência praticadas contra a população LGBT.
Segundo o texto, a comissão deve propor medidas que visem a orientação e a adoção de providências para o adequado tratamento dos casos de violência contra a população LGBT e incentivar a criação da disciplina de enfrentamento à violência contra o grupo. A iniciativa busca estimular o diálogo e a negociação entre a sociedade civil e os órgãos públicos da União, dos estados e do Distrito Federal, em busca de soluções para a prevenção, a redução e o enfrentamento da violência contra a população LGBT.
A comissão vai acompanhar os casos de violência praticada contra as lésbicas, gays, bissexuais, travestis, em articulação com os órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Também poderá solicitar aos órgãos públicos informações, certidões, cópias de documentos ou volumes de autos relacionados com investigações em curso. A comissão vai elaborar seu regimento interno no prazo de 90 dias a partir da data de sua instalação e apresentar relatórios semestrais de suas atividades.
Fonte: Portal Brasil