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29.08.2015 - Governo federal entrega primeiros termos de adesão ao PPE
Foto: Danielle Ribeiro/SG
“A adesão ao PPE mostra que empresas e trabalhadores acreditam no Brasil, querem manter os empregos e estar prontas para o momento que o país sair dessa retração momentânea”, afirmou o secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Laudemir Muller, aos representantes das primeiras empresas que aderiram ao Programa de Proteção ao Emprego.
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, entregou nesta sexta-feira (28/8) a três empresas os primeiros termos de adesão ao programa, beneficiando um total de 2.500 trabalhadores da Grammer do Brasil, Rassine NHK Autopeças e Caterpillar do Brasil. A redução proposta pelo PPE vai representar uma economia de mais de R$ 6 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo Manoel Dias, os gastos com Seguro-Desemprego, caso esses trabalhadores fossem demitidos, resultariam num dispêndio estimado em R$ 11,5 milhões. “Além dessa visível vantagem, o programa tem como principal objetivo assegurar os empregos desses trabalhadores e a produtividade das empresas, mantendo também suas contribuições tributárias e previdenciárias”, destacou o ministro.
Empresas A Rassine NHK aderiu ao PPE com 551 trabalhadores, pelo período de três meses, e redução de 15% da jornada de trabalho e do salário. Já a Grammer e Caterpillar firmaram a adesão por seis meses, com redução de 20% na carga horária e nos vencimentos de, respectivamente, 451 e 1.498 funcionários. Além dessas três empresas, outras sete já manifestaram oficialmente interesse de adesão ao PPE e seus processos estão na fase dos Acordos Sindicais que precisam ser previamente firmados com os trabalhadores que serão beneficiados.
O Programa O PPE foi proposto pelo governo federal para auxiliar a manutenção dos trabalhadores empregados em atividades em empresas com dificuldades econômico-financeiras, com a possibilidade de, após a celebração de acordos coletivos específicos com os sindicatos, reduzir a jornada de trabalho e salarial em até 30%, com o Programa repondo 50% da redução salarial.
O Programa de Proteção ao Emprego foi criado pela presidenta Dilma Rousseff por meio da Medida Provisória nº 680/2015. Para aderir ao PPE, além de promover acordo coletivo específico com os trabalhadores, a empresa precisa comprovar situação de retração do estoque de empregos, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Danielle Ribeiro - Ascom/SG
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