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08.04.2015 - Ministro recebe manifesto da juventude contra redução da maioridade penal
Foto: Naiara Pontes/SG
O ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) recebeu, nesta quarta-feira, 8, um manifesto de gestores de políticas públicas de juventude contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados para votação. Os jovens, representantes de estados e municípios de todo o país, estão em Brasília para o III Encontro Nacional dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável.
Rossetto afirmou que a mudança constitucional é rigorosamente regressiva. “Esta mudança não só fere o direito fundamental da juventude, mas traz um ambiente inaceitável de retrocesso e de violência na sociedade. Queremos caminhar em outra direção, defendeu o ministro afirmando, que “a ideia de oferecer à juventude mais cadeia é um retrocesso”.
O manifesto da juventude afirma que a PEC 171/93 é “um ataque direto aos direitos fundamentais e individuais da pessoa humana, garantidos pela Constituição Federal brasileira em 1998”.
O documento afirma que crianças, adolescentes e jovens são mais vítimas do que autores de crimes. “O total de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas por crimes contra a vida em 2012 foi de apenas 9%, segundo o Anuário de Segurança Pública”. O manifesto cita dados do Mapa da Violência, que revela que em 2012 os homicídios foram causa de 38,7% das mortes dos jovens brasileiros, dos quais 53,8% tinham entre 15 e 19 anos.
“O debate fundamental é como impedir a morte da juventude e não colocar a juventude na cadeia”, defendeu o ministro. Pelos dados do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, mais de 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. O IHA aponta que adolescentes negros ou pardos possuem aproximadamente três vezes mais probabilidade de serem assassinados do que adolescentes brancos.
Cerca de 80 gestores participaram da entrega do documento. “Estamos aqui contra o retrocesso constitucional, porque a juventude não aceita a cadeia para a sua vida”, explicou o Secretário Nacional da Juventude, Gabriel Medina. A presidenta do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), Ângela Guimarães, disse que “este é um exército do bem, de pessoas que defendem os direitos da juventude”. O III Encontro Nacional dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável está sendo realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), entre os dias 7 e 9 de abril.
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