01.10.2014 - Seminário debate marco regulatório das organizações da sociedade civil

A agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e a nova Lei 13.019/2014 são o tema da oitava conferência do II Ciclo de Estudos Justiça sem Fronteiras da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ/MJ). O evento realizado em parceria com a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL/MJ) e com a Secretaria-Geral da Presidência (SG-PR) acontece na próxima sexta-feira (03/10), no Ministério da Justiça, em Brasília (DF).

Laís Lopes, assessora especial da Secretaria-Geral da Presidência da República e José Romão, ouvidor-geral da União, abordarão os desafios e as perspectivas para a regulamentação e implementação da lei. Aprovada em 31 de julho de 2014, a legislação normatiza as parcerias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros entre a União, os estados, os municípios, os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil.

“Essa conferência será um importante momento de reflexão para todos os servidores do Ministério da Justiça que trabalham com convênios junto a entidades da sociedade civil, pois a partir de 1° de novembro a nova lei entrará em vigor criando novos instrumentos de parceria. A partir dessa data, não será mais possível firmar convênios com entidades da sociedade civil, somente será possível firmar termos de colaboração ou termos de fomento” informou o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão.

Cada Ciclo de Altos Estudos é formado por dez conferências ministradas por especialistas nacionais e estrangeiros. As palestras têm carga horária de duas horas cada uma. O certificado de participação será concedido aos que participarem de pelo menos sete encontros. Inscrições pelo e-mail: snj@mj.gov.br

Serviço: 8ª Conferência do II Ciclo de Estudos Justiça sem Fronteiras

Palestrantes: 

Laís Lopes - Assessora Especial da Secretaria-Geral da Presidência da República

José Romão – Ouvidor-Geral da União

Tema: A agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e a nova Lei 13.019/2014: desafios e perspectivas para regulamentação e implementação

Data: sexta-feira, 3 de outubro

Hora: 14h

Local: Auditório Tancredo Neves, 2º andar, Ministério da Justiça – Brasília/DF

Inscrições até 1 de outubro de 2014, pelo e-mail: snj@mj.gov.br

Fonte: Ministério da Justiça