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26.11.2014 - Movimentos reivindicam participação no projeto sobre biodiversidade
![Reunião](https://www.gov.br/sri/pt-br/backup-secretaria-de-governo/assuntos/noticias/noticias-em-acervo/2014/novembro/26-11-2014-movimentos-reivindicam-participacao-no-projeto-sobre-biodiversidade/img_0038.jpg/@@images/1d28268e-c784-4d40-aea7-3e9e0dbbbb81.jpeg)
Representantes dos movimentos sociais estiveram reunidos com integrantes da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência da República e dos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário na segunda-feira (24/11) para pedir mais participação na construção do Projeto de Lei nº 7735/14, de autoria do Poder Executivo, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles.
O PL está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados para ser votado. O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e a Articulação Nacional da Agroecologia (ANA) solicitaram aos representantes do governo, durante a reunião, que o PL 7735 aborde o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e considere a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais, que também são impactados pelo texto. Os representantes de povos indígenas, quilombolas, povos tradicionais e de agricultura familiar reclamam que não foram ouvidos nos debates que envolveram o projeto. Eles queriam ter participado diretamente das discussões sobre o PL.
A proposta em discussão na Câmara tem dois pontos principais onde não há acordo entre os deputados: o pagamento de royalties pelo acesso a recursos da biodiversidade e a repartição de benefícios financeiros advindos desses recursos. O PL 7735/14 atualiza a Medida Provisória 2.186-16/01, que regulamenta a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), mas não traz regras para pesquisas ligadas à agricultura e produção de alimentos – que continuarão reguladas pela MP. Nenhuma dessas duas regulamentações tratam de pesquisas sobre o patrimônio genético humano, que estão sujeitas a legislação específica.