21.11.2014 - Mrosc é debatido no XIX Encontro da Renap

A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap) promove de 20 a 23 de novembro o XIX Encontro da Renap, em Natal (RN), que conta com 200 representantes de 22 estados e o DF. O encontro teve uma oficina de dois dias sobre a nova Lei de Fomento e Colaboração (Lei 13.019/2014) e a agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Na oportunidade, foram discutidos os desafios comuns das OSCs nos processos de contratualização com o poder público.

Segundo Laís de Figueiredo Lopes, assessora especial da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), nas discussões houve um entendimento de que a nova lei traz novos desafios às relações entre governos e OSCs. Ela disse que muitos casos de criminalização que os advogados da Renap acompanham são relacionados a questões como o pagamento de equipe, custos indiretos e contrapartida, aspectos abrangidos pela nova lei e que poderão não ser mais objeto de novos questionamentos no futuro. "A Renap é uma rede consolidada e estratégica de advogados comprometidos com direitos humanos.  A ideia de construção dessa atividade é despertar o interesse pelo tema e desenvolver um piloto que possa ser multiplicado no próximo ciclo de gestão", comentou a assessora. Além dela, também estão presentes ao encontro, os consultores da SG-PR Bruno Vich, Bianca dos Santos e Luciana Pivato.

Sobre a Renap - A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares é uma articulação que existe há 19 anos e tem caráter descentralizado, sem hierarquia, articulada em nível nacional e organizada de forma horizontal. Tem por objetivo dar suporte técnico, agilizar e otimizar a prestação da assessoria jurídica aos movimentos sociais e resgatar a utopia da advocacia voltada para os interesses das causas populares. Esta experiência nasceu com a necessidade de agregarmos e aglutinarmos os/as profissionais do direito para melhorar a prestação do trabalho de assessoria jurídica, debatendo e esclarecendo as estratégias na defesa jurídica processual, especialmente nas questões criminais e cíveis, resultantes da luta pela reforma agrária, posseiros e pequenos agricultores.

A temática do evento está voltada para o aprimoramento das ações em defesa da coletividade, dos direitos humanos e do funcionamento do Sistema de Justiça no País.