17.11.2014 - SG promove seminário “Nova lei de fomento e colaboração com OSCS: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Lei 13.019/2014”

Nesta terça-feira (18/11), a Secretaria-Geral da Presidência da República, com apoio do Tribunal de Contas da União e do Instituto Rui Barbosa, promove o seminário “Nova lei de fomento e colaboração com OSCS: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Lei 13.019/2014”. O evento será realizado no Auditório Arnaldo Prieto, no Anexo III do TCU, em Brasília.

O seminário trará ao debate questões relevantes acerca da legislação de fomento e colaboração – Lei 13.019/2014 e contará com a presença de figuras de destaque na pauta, reunidas em um debate participativo sobre os desafios e perspectivas deste novo cenário.

O novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil estabelece um conjunto de regras próprias para as parcerias realizadas entre o Poder Público e as organizações, reconhecendo a especificidade das entidades privadas sem fins lucrativos e evitando analogias indevidas com as parcerias realizadas entre entes públicos. 

Confira a programação

9h30 - Mesa de Abertura

• Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União - Augusto Nardes
• Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) – Diretora Executiva Vera Masagão Ribeiro
• Presidente do Instituto Rui Barbosa – Conselheiro Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Sebastião Helvecio Ramos de Castro
• Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União – Carlos Higino
• Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República – Diogo de Sant’Anna

11h – Mesa de Debates

• Moderadora: Paula Raccanello Storto – Advogada e Professora da PUC/SP
• “O que muda com a nova lei de fomento e colaboração com OSCs - Lei 13.019/2014" - Laís de Figueiredo Lopes, Assessora Especial do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República
• “Controle de Meios e Controle de Resultados: desafios do controle de parcerias com organizações privadas sem fins lucrativos" - Carlos Higino, Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União
• “Os Tribunais de Contas e as Organizações da Sociedade Civil" - Cesar Miola, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
• Diálogo com o público

Serviço:

• O que: Seminário “Nova lei de fomento e colaboração com OSCS: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Lei 13.019/2014”
• Onde: TCU SAFS, Quadra 4, Lote 01 - Asa Sul, Brasília - DF, 70042-900 Anexo III – Sala de Conferências Pietro Data: 18/11/2014
• Horário: 9h às 13h