25.04.2014 - Mesa sobre Direitos Autorais debate a lógica do compartilhamento na internet

A lógica do compartilhamento na cultura digital, que é a própria natureza da internet, foi o principal ponto de embate dos ciberativistas na quinta mesa da Arena Net Mundial, sobre "Direitos autorais na era da Internet". O diálogo foi mediado por Fernanda Machiaveli, chefe de gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR).

A primeira a se pronunciar (remotamente, direto do Net Mundial) foi Veridiana Alimonti, advogada e pesquisadora do Instituto Brasileiro de Direitos do Consumidor (Idec) na área de telecomunicações e internet. O Idec  discute essa questão na perspectiva dos direitos do consumidor. “Fizemos estudos, e constatamos que nossa lei de direitos autorais é bastante restritiva se comparada às de outros países. O Brasil sempre fica mal posicionado nessa questão dos direitos do consumidor”, avaliou. Atuando nas discussões do Net Mundial, ela revelou que a questão dos direitos autorais é uma das principais disputas, com a atuação do sempre forte lobby da indústria do copyright e a sociedade civil pressionando no sentido oposto.

Veridiana citou ainda uma pesquisa realizada pelo Idec que mostrou os custos proibitivos que um aluno de primeiro ano teria para adquirir todos os livros da faculdade, ou mesmo para comprar só aqueles que a biblioteca da universidade não tem. Num curso de direito, pode chegar a R$ 9 mil reais só no primeiro ano. Uma visão mais avançada dos direitos autorais poderia tornar a Internet um meio para se produzir as soluções para este problema. 

Na sequência, Gustavo Anitelli, sociólogo, produtor do Teatro Mágico e membro do movimento Música para Baixar, compartilhou seus estudos sobre as mudanças radicais que aconteceram no mercado da música nos últimos dez anos. O Teatro Mágico ficou conhecido pela sua política agressiva de disponibilizar músicas e de fazer disso uma pauta. “Na época fomos chamados de loucos, mas hoje esse é o principal modelo de divulgação de música. Hoje, mesmo aqueles que são contra o download legal de música precisam disponibilizar também, senão a sua música não circula. Aliás, hoje as pessoas nem baixam mais as músicas, ouvem na internet sem precisar baixar”, disse.

Surge então a questão de como o compositor será remunerado nesse novo sistema. Segundo Gustavo, temos por um lado um compositor mal remunerado e por outro, um acesso à cultura mal colocado. Há toda uma estrutura armada para beneficiar apenas os intermediários ou aqueles que já estão ganhando muito, e muitas vezes isso acontece à margem da lei. “O jabá é prática corriqueira no Brasil e foi naturalizado, ninguém mais fala disso”, apontou. "O que nós precisamos é criar um modelo em que atravessadores (de conteúdo musical) não consigam se reorganizar e continuar atuando.”

Para Pedro Mizukami, pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio (CTS-FGV) nas áreas de direitos autorais, pirataria e acesso ao conhecimento, a aprovação do Marco Civil da Internet abre espaço para uma atenção coletiva a outros projetos que serão cruciais, como o anteprojeto de proteção aos dados pessoais e a famosa reforma da Lei de Direitos Autorais (LDA). Essas alterações na lei serão, de acordo com ele, determinantes de como será a Internet daqui para frente. “É muito importante que a sociedade civil acompanhe esse debate”.

Já Felipe Altenfelder, membro do Coletivo Fora do Eixo e um dos fundadores do Mídia Ninja, explica que o coletivo surgiu no mesmo contexto do Teatro Mágico, vendo a crise da indústria fonográfica como uma oportunidade para se pensar diferente, em rede, e abrir espaços para novos artistas e novas formas de produção cultural. “Na época, surgiu o Napster, que deu às pessoas o gostinho do compartilhamento. Em vez de comprar o Napster, a indústria resolveu processá-lo. Com isso perderam o bonde e surgiram milhares de outras formas de compartilhar músicas e filmes.”

O ponto principal debatido por Alfredo Manevi, secretário adjunto da Secretaira Municipal de Cultura e secretário-executivo do Ministério da Cultura, foi a questão da economia na Internet. Segundo ele, o Marco Civil garantiu dois pontos fundamentais, que são a neutralidade e privacidade, mas a grande luta ainda está por vir: a questão da regulação econômica da Internet. "Na realidade, estamos falando de uma economia subjacente da Internet, que faz surgir novos modelos contratuais, que são indicadores de um sistema que precisa vir à tona, para que possamos entender todos os elos dessa cadeia" diz Alfredo, que acredita que a discussão da economia vai ser decisiva para definir se, no futuro, a Internet vai ter muros ou não, e se esses muros serão altos ou baixos.