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05.12.2013 - Base da mudança no combate ao racismo é a regularização fundiária, diz Dilma
A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta quinta quinta-feira (5), os decretos de desapropriação e emissão de posse das áreas ocupadas por dez comunidades quilombolas em sete estados brasileiros. A medida beneficia 3,1 mil famílias, com o total de 53 mil hectares. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a participação de ministros de diversas pastas e autoridades.
De acordo com a presidente as medidas são fundamentais para o futuro das comunidades.“Uma das bases da mudança de qualquer política de combate ao racismo e a exclusão social é a regularização fundiária”, afirma Dilma.
Para Dilma é preciso esforço para que as comunidades passem a ser o local onde as pessoas possam viver do seu próprio trabalho.“Criar condições para superar não só a exclusão social, mas a exclusão racial que marcou a história das comunidades, é um objetivo de um país que quer construir uma democracia que tenha fundamento na diversidade e na construção de oportunidades iguais para todos“.
Na ocasião, a presidenta também anunciou que o governo vai assegurar o acesso dos beneficiados ao crédito subsidiado do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). As medidas integram o Programa Brasil Quilombola que reúne ações do governo federal para serem aplicadas nas comunidades remanescente de quilombos.
Mais cedo em sua conta no Twitter, Dilma disse que o governo está criando condições para superar a exclusão social que marca as comunidades quilombolas. “A base dessa mudança é a regularização fundiária que garante a cada comunidade a terra que lhe dá identidade."
Dilma ressaltou ainda que a desapropriação é um avanço no resgate histórico. "O Brasil é um País de muitas cores, raças e culturas. Temos a missão de construir um País de oportunidade para todos, sem discriminação".
Quilombolas
São definidas como grupos étnicorraciais, majoritariamente rurais e que vêm se mantendo unidas a partir de relações históricas com o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais e religiosas que, em muitos casos, subsistem ao longo de séculos.
São, atualmente, 2.408 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares, sendo 62,4 % delas no Nordeste. A estimativa é de que existem 214 mil famílias e 1,17 milhão de quilombolas em todo o Brasil. Ainda de acordo com dados do Cadúnico, 78,7% dos quilombolas são extrativistas, agricultores ou pescadores artesanais. Existem 89 mil famílias quilombolas inscritas no Cadúnico, das quais 79,2% recebem Bolsa Família.
Fonte: Portal Brasil / Mais informações no site da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial