03.12.2013 - Presidenta Dilma Rousseff fortalece Programa Brasil Quilombola com o anúncio de uma série de políticas públicas

Ela assina um conjunto de atos e medidas de governo que marcam o avanço na implementação de ações para comunidades quilombolas no país. As iniciativas estão sendo coordenadas pela SEPPIR, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em articulação com a Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Nesta quinta-feira, 05, a presidenta da República, Dilma Roussef, assina um conjunto de atos e medidas de governo que marcam o avanço na implementação de ações no âmbito do Programa Brasil Quilombola (PBQ), coordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). A solenidade acontece às 15h, na Sala de Reuniões do Palácio do Planalto, em Brasília-DF.

A presidenta vai assinar Decretos de Declaração de Interesse Social, para fins de desapropriação de territórios de dez comunidades quilombolas, nos estados da Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Pará, Maranhão, Tocantins e Minas Gerais. A medida beneficia 749 famílias, com o total de 13.985,83 ha. As demais iniciativas serão pactuadas por gestores de outras pastas do Governo Federal.

As ações estão sendo coordenadas pela SEPPIR, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em articulação com a Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Participam do evento, a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, do Planejamento, Orçamento e Gestão, Mírian Belchior, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,  Tereza Campello, o presidente do Incra, Carlos Guedes; a secretária de Patrimônio da União, Cassandra Nunes. Além de parlamentares, embaixadores, representantes dos Movimentos Sociais Negro e Quilombola, do sistema ONU, do Judiciário e do Ministério Público.

Outras atividades - Na ocasião, haverá a entrega de treze títulos parciais de propriedade para as comunidades quilombolas de Lagoas dos Campinhos, em Amparo do São Francisco, Mocambo, em de Porto da Folha e Pirangi, todas em Sergipe.

Até o final do mês, também serão contempladas com títulos parciais as comunidades de Castainho (PE) – 1 título, Conceição das Crioulas (PE) – 3 títulos, e em Jatobá (RN) – 6 títulos, totalizando 1979,2 ha, para 1.176 famílias quilombolas, em títulos definitivos imitidos pelo INCRA, em 2013.

Haverá a entrega da Imissão de Posse de 53.455,8483 ha para 3.071 famílias nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Tocantins e Goiás.

No ato de quinta-feira, será divulgada, também, a meta de universalizar a demanda de DAP Quilombola (Declaração de Aptidão ao Pronaf), com o anúncio de 37 mil famílias já beneficiárias e o Cadastro Ambiental Rural para Quilombos, com atuação do INCRA, no conjunto das comunidades quilombolas tituladas. E, ainda, a publicação de dez portarias de reconhecimento do Incra, beneficiando 1.638 famílias quilombolas com um total de 23.184ha, nos estados da Bahia, Amapá, Maranhão, Ceará, Paraíba, Mingas Gerais, Tocantins e Goiás.

Anúncios

Referente à meta de implantação de Assistência Técnica e Extensão Rural e Fomento às Atividades Produtivas Rurais para famílias quilombolas em 2014. Desde 2011 até, 8,8 mil famílias quilombolas estão sendo atendidas com Assistência Técnica e Extensão Rural e Fomento Produtivo, no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria.

Pactuação com os estados da Paraíba, Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Sul e da Articulação do Semiárido (ASA) para priorização da oferta de água para consumo humano em comunidades quilombolas e, o anúncio de atualização cadastral nas comunidades quilombolas com o comparativo 2012/2013 e nova meta para 2014.

SEPPIR – o órgão será responsável pelas atividades de entrega da Certificação do Selo Quilombos do Brasil. Na ocasião, haverá a entrega simbólica a beneficiários da comunidade Chácara do Buriti, em Mato Grosso.

Haverá ainda o anúncio do Acordo de Cooperação entre a SEPPIR e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para qualificar as informações sobre as comunidades quilombolas em todas as pesquisas do Instituto, como o Censo Agropecuário e Censo Demográfico.

A titulação conjunta por parte da SPU/INCRA das áreas da União, até o final de 2013, que correspondem a parte ou integralidade, de sete Territórios Quilombolas  na Bahia (Lagoa das Piranhas), Pará (Cacau e Ovos), Amapá (São Raimundo do Pirativa), Rondônia (Pedras Negras), Sergipe (Lagoa de Campinhos e Pontal da Barra) e, Maranhão (Ilha do Cajual) também será anunciada.

A SPU publicará Portarias de Declarações de Interesse Público de áreas da União em onze Territórios Quilombolas que somam 23 mil hectares e assinada uma Portaria Interministerial entre o MDA e o MPOG com vistas a simplificar e otimizar a destinação de terras públicas para comunidades quilombolas.

Comunidades Quilombolas – São definidas como grupos étnicorraciais, majoritariamente rurais e que vêm se mantendo unidas a partir de relações históricas com o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais e religiosas que, em muitos casos, subsistem ao longo de séculos.

São, atualmente, 2.408 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares,  sendo 62,4% delas no Nordeste. A estimativa é de que existem 214 mil famílias e 1,17 milhão de quilombolas em todo o Brasil. Ainda de acordo com dados do Cadúnico, 78,7% dos quilombolas são extrativistas, agricultores ou pescadores artesanais. Existem 89 mil famílias quilombolas inscritas no Cadúnico, das quais 79,2% recebem Bolsa Família.

Programa Brasil Quilombola (PBQ) – Foi lançado em 12 de março de 2004, com o objetivo de consolidar os marcos da política de Estado para as áreas quilombolas. Como seu desdobramento foi instituída a Agenda Social Quilombola (Decreto 6261/2007), que agrupa as ações voltadas às comunidades nos eixos: Acesso à Terra; Infraestrutura e Qualidade de Vida; Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Local e; Direitos e Cidadania.

A coordenação geral do Programa é de responsabilidade da SEPPIR, que atua em conjunto com os onze ministérios que compõem o seu Comitê Gestor.

A questão quilombola é trabalhada no Governo Federal em algumas frentes. Em 2007, face aos desdobramentos do PBQ, foi instituída a Agenda Social Quilombola que agrupa as ações voltadas às comunidades nos eixos: 1) Acesso à Terra; 2) Infraestrutura e Qualidade de Vida; 3) Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Local e; 4) Direitos e Cidadania.

No Plano Plurianual (PPA), a pauta entrou pela primeira vez na peça de 2004-2007. Já no Plano Brasil Maior (2012-2015), o programa temático 2034 - Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, de execução da SEPPIR, prevê iniciativas de coordenação, monitoramento e avaliação das ações governamentais voltadas para as comunidades quilombolas, assim como ações previstas em mais 14 programas temáticos, contemplando iniciativas de ministérios que compõem o Comitê Gestor do PBQ e outros.

O Programa Brasil Quilombola também contribui para o alcance dos objetivos do Plano Brasil sem Miséria, já que uma significativa parcela das comunidades quilombolas é público-alvo do Brasil sem Miséria.

Fonte: Ascom/Seppir