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28.11.2013 - Governo Federal cumpre acordo com movimentos sociais e anuncia políticas públicas para a região do Semiárido
O governo federal fará uma revisão da regra que define os critérios dos perímetros irrigados, garantindo que assentados da reforma agrária e pequenos agricultores também sejam beneficiados. A afirmação é do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) ao participar nesta quarta-feira (27/11) em Juazeiro (Bahia) de audiência pública que reuniu cerca de 200 pequenos agricultores e representantes dos movimentos sociais do campo.
O ministro anunciou o início dos estudos para definir o projeto para conclusão das obras de adutoras do canal da Batateira que abrangem cerca de seis mil hectares, à cargo do Ministério da Integração e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); assentamento das famílias sem-terra, sendo que parte delas dentro do projeto de irrigação de Salitre; cessão de terreno no perímetro irrigado para a instalação de unidades básicas de sementes crioulas; e a proibição em todo território nacional de agrotóxicos banidos em seus países de origem.
“É inconcebível imaginar que famílias que morem no entorno do reservatório de Sobradinho, muitos deslocados para sua construção, não tenham acesso à luz”, disse ainda Gilberto Carvalho garantindo também o acesso à energia elétrica aos ribeirinhos até o final de 2014.
Na audiência pública, realizada na sede da Codevasf, em Juazeiro, participaram representantes e lideranças nacionais de vários movimentos sociais da cidade e do campo como Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), Via Campesina, Articulação do Semiárido (ASA) parlamentares, pequenos agricultores e trabalhadores sem terra de oito estados.
Foi acertado entre os representantes do governo federal e dos movimentos sociais, novo encontro em meados de janeiro de 2014, em Brasília, com o objetivo de monitorar o cumprimento do acordo.
Compromissos
“Estamos aqui para reafirmar o acordo feito e atender as demandas justas”, afirmou Carvalho que anunciou ainda o assentamento de todas as 600 famílias sem-terra acampadas desde 2008 próximas ao projeto de Irrigação Salitre, de responsabilidade da Codevasf. Parte das famílias será assentada dentro de Salitre e outras 250 em dois projetos de assentamento – o do Vale da Conquista e da Fazenda do Valle.
Erika Borges, vice-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que todos as habitações nos assentamentos serão equipadas com cisternas e energia elétrica e os agricultores já terão acesso a assistência técnica. Ela informou ainda que estes assentamentos serão oficializados ainda em 2013. Edital para a compra de terras destinadas a criação de mais projetos para assentamento será lançado nos próximos dias, disse ainda.
O secretário de Irrigação, Miguel Ivan (Ministério da Integração) revelou que a seca que o semiárido atravessa é a mais severa dos últimos 70 anos. Ele informou que várias políticas públicas estão voltadas à população da região, como a destinação de 575 sistemas de irrigação a 31 mil famílias. Cerca de 180 assentamentos no Ceará, Bahia e Pernambuco já estão sendo beneficiados.
Já Elmo Vaz, presidente da Codevasf, anunciou recursos de R$ 120 milhões para a execução de obras que levarão água às comunidades da região e, ainda este ano, através de parceria com o Incra, verba para perfuração de poços, implantação de redes adutoras e de abastecimento domiciliar. De acordo com Vaz, recursos da Companhia serão utilizados para cadastrar todos os ribeirinhos, num raio de 30 km, que não tenham acesso à agua.A parceria Incra/Codevasf também irá prestar atendimento aos assentados da reforma agrária para criar projetos de desenvolvimento rural sustentável, com recursos específicos para atividades como apicultura, incentivo a criação de agrovilas e outras de incentivo a geração de trabalho e renda.
Histórico
O governo federal respondeu pauta de reivindicações dos movimentos entregues durante a Jornada Internacional de Luta pela Soberania Alimentar, realizada em 16 de outubro. Na ocasião, integrantes do MST, MPA e MAB ocuparam a sede da Companhia de Desenvolvimento do São Francisco para protestar contra o agronegócio e reivindicar, de vários órgãos do governo (federal e estadual), itens como assentamento de famílias sem-terra, aquisição de terras para reforma agrária, realização de obras, aquisição de sementes, e inclusão nos programas Água para Todos e o Luz para Todos.
Ainda em outubro, representantes dos movimentos sociais estiveram reunidos em Brasília para tratar da pauta com os vários ministérios e órgãos do governo federal. O encaminhamento foi a reunião que aconteceu no dia 27/11.
Fonte: Ascom/Incra