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03.09.2013 - Parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil brasileiras são debatidas em conferência no Chile
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A assessora especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, Laís de Figueirêdo Lopes, participou, de 28 a 30 de agosto, no Chile, da Novena Conferencia Regional de América Latina y el Caribe de la Sociedad Internacional de Investigación del Tercer Sector (ISTR). O evento tratou do tema “Participación y Representación: nuevos paradigmas para la sociedad civil latino-americana”. No dia 30, Laís apresentou o paper "As parcerias entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil no Brasil: a formação de uma agenda de mudança institucional e regulatória", dentro do painel ‘Normativa, regulación y participación’.
A conferência contou com a participação de 120 pessoas de diferentes países da América Latina e Caribe, compondo um espaço rico de debate e troca de experiências. Hospedado em três universidades chilenas - Universidad de los Lagos, Universidad Alberto Hurtado e Universidad Diego Portales - o encontro contemplou 24 mesas de apresentação de trabalhos.
O artigo apresentado na conferência é de autoria conjunta da assessora especial; do secretário-executivo, Diogo de Sant’Ana; da assessora Aline Gonçalves de Souza; e do gestor público Evânio Araújo, integrantes da equipe da Secretaria-Geral responsável pela agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O trabalho foi um dos escolhidos em uma seleção pública com mais de 150 submissões de toda a região.
O estudo apresentou dados sobre as organizações da sociedade civil no Brasil e suas relações com o Estado, com base em recentes pesquisas realizadas no país. Foram destacados os principais achados da pesquisa – Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil (Fasfil), que retrata o setor em grandes números, indicando a quantidade de organizações existentes, áreas de atuação e o perfil de seus colaboradores: em um universo de 290 mil organizações, há mais de dois milhões de pessoas com carteira assinada, o que equivale a 4,9% dos trabalhadores brasileiros.
Paralelamente, o estudo traçou o perfil das parcerias firmadas pelo governo federal com as organizações da sociedade civil no período de 2003 a 2011, com o intuito de discutir o papel dessas organizações e sua atuação conjunta com o Estado. Foram utilizados dados coletados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e das principais bases de dados governamentais, tais como o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
A pesquisa permitiu identificar o aumento de transferências a organizações da sociedade civil por meio de estados e municípios e a diminuição da participação do governo federal. A análise do histórico recente da relação das organizações com a União demonstra a importância das parcerias na área de saúde, educação e ciência e tecnologia e também nas pastas temáticas do campo “social”, ou seja, cultura, desenvolvimento social e combate à fome, direitos humanos e igualdade racial, entre outros.
“Este artigo busca expor parte do acúmulo alcançado na agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, apresentando no âmbito da América Latina e Caribe números ainda pouco conhecidos sobre o setor. Além disso, demonstra as limitações do sistema vigente e a necessidade de um novo arcabouço institucional e regulatório que considere as especificidades das organizações da sociedade civil e sua natureza de entidades privadas sem fins lucrativos”, diz a assessora Laís de Figueirêdo Lopes.
Entre 2008 e 2012 foram firmadas 9.483 parcerias com 3.612 entidades nas mais diversas áreas de atuação, o que demonstra que são poucas as organizações que realizam parcerias no âmbito federal se comparadas com o universo das existentes no país. Este é o resultado parcial do estudo que está sendo desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas sobre dados do Siconv. “Conhecer esses dados é fundamental para ampliar os debates na área e por isso a Secretaria-Geral, com o apoio de outros ministérios, academia e organizações da sociedade civil, tem investido muito na agenda de conhecimento, para além da agenda normativa”, complementa Laís.