23.08.2013 - Secretaria-Geral instala Comissão de Avaliação e Monitoramento das Parcerias

Inspirada nas discussões do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, foi instalada nesta sexta-feira (23/8) a Comissão de Avaliação e Monitoramento das Parcerias, uma instância de acompanhamento das parcerias – com ou sem repasse de recursos – com entes públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, firmadas no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Criada com a finalidade de aumentar a qualidade das parcerias estabelecidas pela SG, a Comissão poderá atuar em todas as fases, desde as etapas prévias à celebração até à prestação de contas e comprovação dos resultados, com o objetivo de aprimorar processos, unificar entendimentos e padronizar objetos, custos e indicadores, fomentando o controle de resultados.

Atualmente, a Secretaria-Geral da Presidência da República mantém 85 parcerias com entes públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.  São Convênios, Termos de Cooperação,  Acordos de Cooperação, Ajustes de Colaboração, Compromissos, Declarações Conjuntas, Prodocs e Protocolos de Intenções que hoje estão em diferentes fases de execução ou de prestação de contas. Segundo o secretário-executivo, Diogo de Sant´Ana, a “Comissão será uma instância muito importante para a Secretaria-Geral e deverá atuar de maneira proativa e preventiva. Num primeiro momento, todas as parcerias serão analisadas a partir de um roteiro estratégico com o intuito do aprimoramento, com a lente dos resultados. Paralelamente serão elaboradas orientações e padronizações  para valorizar, apoiar e simplificar os procedimentos das parcerias, indicando os melhores caminhos e as melhores práticas”.  

“Para além dos aspectos formais, a Comissão também auxiliará no alinhamento entre as parcerias e os objetivos e as metas definidas, contribuindo para o aperfeiçoamento da Gestão Estratégica da SG. A iniciativa inovadora pretende promover a excelência na gestão de recursos públicos utilizados em parcerias, o que poderá incentivar outros órgãos a replicar o modelo”, complementa o secretário.

Entre as atribuições da Comissão estão: uniformizar entendimentos acerca dos processos e práticas adotados nas parcerias; identificar necessidades de normatização referentes ao tema; formular propostas de aperfeiçoamento de práticas nas diferentes etapas das parcerias; produzir e revisar manuais e fluxos; identificar e difundir boas práticas; dirimir dúvidas; elaborar pareceres de avaliação de resultados do conjunto das parcerias; propor e padronizar instrumentos, objetos, medidas e indicadores para fomento ao controle de resultados; propor ações corretivas e recomendações decorrentes do acompanhamento e da avaliação; assegurar a divulgação de dados e informações em linguagem acessível no site da Secretaria-Geral, além de produzir subsídios ao Relatório de Gestão Anual.