31.07.2013 - Secretaria-Geral promove oficina sobre regulamentação da consulta prévia prevista na Convenção 169 da OIT

Na pauta, estão previstos informes sobre as ações realizadas até o momento e avaliação do processo participativo de regulamentação. O trabalho é coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e Ministério das Relações Exteriores, por meio de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado em 2012. O GTI é formado por representantes de 24 ministérios e autarquias e prevê a participação, como convidados, de representantes de outros órgãos governamentais, sociedade civil, e entidades de representação de povos indígenas e tribais.

 

A oficina de amanhã é mais um momento de diálogo que o governo quer estabelecer com transparência, dentro de um planejamento de debates sobre o processo de regulamentação com indígenas e quilombolas, sociedade civil e demais interessados. A regulamentação desse instrumento da Convenção 169 visa garantir a participação de sujeitos de direitos, sempre que houver medidas legislativas ou administrativas que possam afetá-los, mediante consultas prévias, informadas e de boa-fé.

 

Histórico - O processo de regulamentação do direito de consulta previsto na Convenção 169 iniciou em janeiro de 2012, com a constituição do Grupo de Trabalho Interministerial. Entre as ações realizadas pelo GTI destaca-se a realização de um Seminário Internacional com participação de representantes dos povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais, sociedade civil e centrais sindicais para a construção de uma metodologia participativa para o processo. 

 

Até o momento foram realizadas cinco reuniões  informativas com comunidades quilombolas (Novo Airão, Goiânia-GO, Registro-SP, Montes Claros-MG, Porto Alegre-RS e Teresina-PI) e uma reunião com povos indígenas (Tabatinga-AM). Estão previstas para ocorrer neste mês mais três reuniões informativas com comunidades quilombolas, nas cidades de Salvador, Belém e São Luiz.  Além disso, o GTI tem participado de discussões com os atores envolvidos no processo em reuniões de trabalho e também a partir de convites das organizações da sociedade civil e dos próprios sujeitos de direito, a exemplo da reunião com cerca de 50 lideranças indígenas e organizações da sociedade civil no Parque do Xingú, no final de maio de 2013.