24.07.2013 - Movimentos sociais querem derrubar lei que tira recursos do FGTS

Líderes dos movimentos de luta pela moradia reuniram-se nesta terça-feira (23/07), em Brasília, com assessores da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Pantaleão  e André Calixtre. O encontro tinha como pauta a entrega de  um manifesto assinado pelos 4 Movimentos Nacionais de Moradia e pelo Fórum de Reforma Urbana, endereçado  à  Dilma Rousseff para que a presidenta vete a Lei Complementar nº 200/2012. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional no início de julho, retira do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cerca de R$ 13 bilhões. Após a reunião o manifesto foi protocolado no Palácio do Planalto. 

De acordo com Carlos Roberto de Oliveira, da União Nacional por Moradia Popular, a lei atinge diretamente o programa Minha Casa Minha Vida, que deverá contratar até o final do próximo ano mais de três milhões de unidades. “E afeta diretamente o financiamento de obras de habitação, saneamento e infraestrutura”, disse ainda. 

Os movimentos irão pressionar as bancadas no Congresso Nacional e realizar manifestações em todo o país . “Se a presidenta não sancionar a lei, nosso esforço será para que os parlamentares não derrubem o veto”, concluiu. Participaram da reunião representantes da Central dos Movimentos Populares, Confederação Nacional de Associações de Moradores, Movimento Nacional de Luta por Moradia e União Nacional por Moradia Popular.