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19.07.2013 - Novas formas de participação são tema de debate entre Secretaria-Geral e representantes da sociedade
A Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) promoveu, nesta quinta-feira (18/07), no Salão Leste do Palácio do Planalto, o evento “Diálogos Governo e Sociedade: Novas Formas de Participação Social na Política”, no qual representantes de diferentes segmentos da sociedade debateram as recentes manifestações populares e sua relação com as demandas por novos mecanismos de exercício da democracia. As análises tiveram como foco especial o significado e as potencialidades do uso internet na efetivação de novas formas articulação e ação política
O evento serviu também para o lançamento de duas Consultas Públicas sobre os textos-base da Política Nacional de Participação Social e do Compromisso Nacional pela Participação Social. Constribuições a esses dois textos poderão ser feitas até o dia 19 de agosto por meio do link http://psocial.sg.gov.br/.
Participaram do encontro professores universitários, agentes públicos, representantes de organizações da sociedade civil, de movimentos sociais e ativistas da área digital. Entre as questões debatidas estão a democratização do acesso aos meios de comunicação de massa e a aprovação do Marco Civil da Internet. O ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, assumiu o compromisso de realizar reuniões periódicas com esse grupo e tratar os pontos fundamentais colocados durante a reunião. “Queremos estabelecer a participação como método de governo e esse processo será contínuo e regular”.
Sérgio Amadeu, do Movimento Software Livre, defendeu que o ambiente virtual interativo Participatório - Observatório Participativo da Juventude, lançado nesta semana pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), também sirva para pautar as políticas públicas. A secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, explicou que isso já acontece e que a plataforma é um espaço de participação e produção do conhecimentos, com foco nos temas ligados às políticas juvenis. Desenvolvido em software livre e com código aberto, o Participatório tem uma dinâmica integrada às redes sociais e blogs, agregando novas ferramentas para o diálogo com os jovens e a sociedade em geral.
Representante da Rede Social Livre Blogoosfero, Fred Vasquez defendeu o uso de tecnologia nacional por todo o governo federal e que os vídeos institucionais sejam hospedados no Serpro e nos sites das universidades brasileiras. O professor da PUC, Ladislau Dowbor, autor do livro Democracia Econômica: Alternativas de Gestão Social, disse que “é importante que a gente se una para que as coisas tenham prosseguimento”.
O ministro Gilberto Carvalho ressaltou que o encontro foi elaborado para o governo “mais ouvir as considerações do que falar”. Carvalho considerou o encontro extremamente saudável e afirmou que “ é momento de abrir novos caminhos para o diálogo e a participação”. Pedro Abramovay, da Avaaz (maior comunidade de campanhas e petições online para a mudança social) defendeu que as manifestações de junho de 2013 apontaram um novo caminho para o Brasil.
Consultas públicas - O Decreto que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) visa fortalecer os mecanismos e as instâncias de participação social e diálogo entre o governo federal e a sociedade civil, estabelecendo objetivos e diretrizes relativos ao conjunto de mecanismos democráticos criados para possibilitar o compartilhamento de decisões sobre programas e políticas públicas.
O Compromisso Nacional pela Participação Social é um acordo entre os governos federal, estadual e municipal que define diretrizes para a promoção da participação social como método de governo. O objetivo é estabelecer essas diretrizes para o fortalecimento dos mecanismos e instâncias de diálogo entre Estado e Sociedade Civil, com vistas à consolidação da democracia participativa no País.
Os dois instrumentos normativos, que visam ao fortalecimento do diálogo entre o Estado e a Sociedade Civil, serão objeto de consulta por meio do Portal de Participação Social, que está sendo desenvolvido pela Secretaria-Geral, de forma colaborativa com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a sociedade. O diálogo com os atores sociais para a construção dos dois documentos será o primeiro teste para a nova ferramenta do Governo Federal e aponta para a importância do papel das novas mídias no aprofundamento da participação social.