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10.07.2013 - Em audiência pública, diversos segmentos da sociedade listam prioridades do governo para próximo ano
Diversos segmentos da sociedade civil, em sua maioria participantes dos conselhos nacionais setoriais, apresentaram na quarta-feira (10/07), sugestões ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2014, durante audiência pública denominada “Diálogos Governo-Sociedade: Orçamento Federal”, promovida pela Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), em parceria com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão , que finalizará o texto e encaminhará para o Congresso Nacional até 31 de agosto.
Os participantes da audiência pública foram divididos em três grupos: Infraestrutura e Economia, Direito e Cidadania e Social. Além de listar as prioridades de investimentos, eles apontaram de onde os recursos deveriam ser retirados e sugeriram formas de melhorar a participação da sociedade na construção das peças orçamentárias. Houve dissonância entre as propostas apresentadas pelos grupos. “O governo tem que ouvir muitas vozes e, algumas vezes, elas não são uníssonas”, reconheceu o ministro da SG/PR, Gilberto Carvalho. Ele agradeceu a contribuição dos presentes.
As propostas de ações e programas que deverão ser priorizados no orçamento federal serão encaminhadas aos ministérios responsáveis, que têm até o dia 19 de julho para devolver a sua lista de prioridades ao MPOG. Aquelas que versarem sobre formas de contribuição, processo de elaboração e controle das peças orçamentárias, serão analisadas pela Secretaria-Geral. Todas as sugestões serão respondidas, independentemente de terem sido ou não acatadas.
A secretária-executiva do MPOG, Eva Chiavon, explicou que 84,6% de todo o orçamento federal é impositivo, ou seja, são recursos nos quais o governo não pode mudar a destinação. “Temos 11,6% onde podemos agir e fazemos um esforço para ouvir e atender todo mundo”, afirmou Eva. “As recomendações de vocês são muito bem-vindas e espero que continuem a participar com contribuições para que possamos aprimorar a elaboração do orçamento”.
Grande parte dos presentes à audiência pública solicitaram que as sugestões apresentadas nos conselhos e nas conferências nacionais fossem colocadas no Plano Plurianual (PPA). “O que discutimos no município, não vai para o orçamento”, disse Elda Marisa, representante do movimento Evangelização pela Justiça. “Queremos que o orçamento não seja uma peça de ficção, que a sociedade possa definitivamente opinar nisso”. Outro participante da sociedade civil, Antonio Pedro defendeu o fortalecimento e aporte de recursos para o programa Juventude Viva e a aprovação do marco regulatório da sociedade civil.
O Orçamento Geral da União é a principal peça da política fiscal. Esta foi a primeira audiência pública de orçamento participativo em nível federal e atende ao inciso I do parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2003, 2007 e 2011 a sociedade foi chamada a participar da elaboração do Plano Plurianual (PPA). No PPA 2012-2015, o processo participativo contou com momentos de mobilização e informação prévios, tanto voltados à sociedade civil (nos Diálogos Sociais), quanto em níveis estaduais e municipais (Diálogos Federativos).