05.07.2013 - Compromisso Nacional pela Participação Social receberá contribuições da sociedade até 10 de agosto

As sugestões recebidas serão consolidadas na próxima reunião do grupo, prevista para o dia 30 de agosto. Entre os compromissos estabelecidos na minuta foi incluído uma cláusula que determina considerar a opinião e participação espontânea  expressas, em especial, por meio das novas tecnologias e redes sociais, e criar canais de interlocução entre as instâncias governamentais e os cidadãos, por meio dessas mídias sociais.

O compromisso tem como objetivo estabelecer as diretrizes para o fortalecimento do diálogo entre Estado e Sociedade Civil e a adoção da participação social como método de governo, com vistas à consolidação da democracia participativa no Brasil. Entre as diretrizes do compromisso estão a valorização da participação social como meio de contribuição para a construção e legitimação das políticas publicas e sua gestão e a incorporação da participação social como método de governo, por meio do estabelecimento de governança compartilhada nas políticas e instituições públicas, baseada na transparência, na prestação de contas e no diálogo social em todas as áreas governamentais.

Entre as novidades estabelecidas no compromisso estão a garantia do acesso e da efetiva representatividade nos mecanismos de participação social aos grupos que possam contribuir à promoção da diversidade, tais como  mulheres,  crianças e adolescentes,  juventudes, idosos, negras e negros, povos indígenas, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, população LGBT, população de rua,  catadores,  grupos religiosos, movimentos sociais urbanos e do campo, entre outros segmentos.

Fazem parte do Grupo de Trabalho, pelo governo federal, os representantes do Ipea, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria-Geral da Presidência da República. Pelos governos estaduais, foram indicados os representantes de dez estados: Amazonas,  Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí  e Rio Grande do Sul.

Em setembro está programada a Reunião do Fórum de Secretários Estaduais – Participação Estadual para debater a proposta de minuta e os desdobramentos para consolidação das adesões ao compromisso. A previsão é a de que o compromisso seja lançado em novembro.