04.06.2013 - Seminário discute os desafios para a inclusão dos catadores de materiais recicláveis, a Coleta Seletiva Solidária e a Política Nacional de Resíduos Sólidos

O evento está programado para durar o dia inteiro. Pela manhã, serão avaliados os avanços e os desafios do Decreto 5.940/06 (Coleta Seletiva Solidária). À tarde, a discussão será sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos: Conquistas e Desafios para os Catadores de Materiais Recicláveis. Ele é voltado para membros estaduais do COEP, representantes das comissões da coleta seletiva dos órgãos públicos do Projeto Esplanada Sustentável e de outras localidades, outros servidores públicos, representantes do Movimento Nacional dos Catadores (MNCR) e outras entidades.

Além do ministro Gilberto Carvalho, participam da mesa de abertura o secretario executivo da SG-PR, Diogo de Sant’Anna; o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão; o presidente do COEP, André Spitz; e Roberto Laureano, do Movimento Nacional dos Catadores.

O Brasil produz diariamente cerca de 240 mil toneladas de lixo, grande parte é depositada de forma inadequada em lixões. Segundo estudos realizados pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, ainda existem no Brasil 2906 lixões, distribuídos em 2.810 municípios e apenas 18% dos municípios possuem programas oficiais de coleta seletiva.

Segundo estimativas do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) existem no Brasil cerca de um milhão de catadores que vivem do trabalho de coleta, triagem e comercialização dos recicláveis. Conforme Diagnóstico do IPEA, tomando como referência diferentes estudos, existe cerca de 40 a 60 mil catadores organizados que participam de aproximadamente 1.175 organizações coletivas de catadores em funcionamento no país.

Grande parte da categoria trabalha em condições extremamente precárias, onde estão submetidos a diversos riscos de contaminação, incêndio e acidentes, entre outros, sendo, contudo explorados por empresários que compram seus materiais a baixíssimos preços. Eles são responsáveis por 90% do material que chegam para serem processados pela indústria de reciclagem do Brasil, porém ficam apenas com 10% do lucro, conforme informações do Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE).

CIISC - A Secretaria Executiva do Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC) funciona na SG-PR desde dezembro de 2012. O comitê congrega 25 órgãos do Governo Federal que possuem interlocução com a pauta de catadores e é articulado por meio de oito Grupos Executivos  que tratam de temas específicos, sempre relacionados aos catadores e à sua inclusão na Política Nacional de Resíduos Sólidos, à coleta seletiva solidária nos órgãos públicos do governo federal.

O CIISC articula os ministérios e demais órgãos para ter uma atenção especial no fechamento dos lixões, no que tange à inclusão dos catadores que ainda trabalham nesses locais, orientando gestores públicos municipais a realizar a inclusão deles na coleta seletiva municipal. O comitê também está consolidando o Projeto Cataforte 3, no âmbito do Programa Pró-Catador (coordenado pelo comitê), no qual coordena a participação de sete órgãos para promover a autonomia de redes de cooperativas de cactadores (a meta é atingir 10 mil catadores).

O grupo coordena a execução do Decreto 5.940/2006, que trata da Coleta Seletiva Solidária em todos os órgãos do Governo Federal – ao todo cerca de 30 mil prédios públicos e realiza  diversos estudos nas áreas de dados socioeconômicos de catadores no Brasil, modelos de experiências de inclusão de catadores e cadeias produtivas de reciclagem.