06.05.2013 - Esclarecimentos sobre a consulta aos Munduruku e a invasão de Belo Monte

Indígenas de várias etnias, coordenados por autodenominadas lideranças do povo Munduruku, ocuparam na última quinta-feira, 02/05, o canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Pará. De acordo com a imprensa “eles reivindicam a regulamentação da consulta prévia e a suspensão imediata de todas as obras e estudos relacionados às barragens nos rios Xingu, Tapajós e Teles Pires”. Além disso, esses indígenas afirmam que só aceitam negociar com um representante da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Tal reivindicação causa estranheza. Em sua relação com o governo federal essas pretensas lideranças Munduruku têm feito propostas contraditórias e se conduzido sem a honestidade necessária a qualquer negociação. Em outubro de 2012, junto com indígenas Kayabi e Apiacá, sequestraram e ameaçaram de morte nove funcionários do governo que realizavam um processo de diálogo na aldeia Teles Pires. Em fevereiro de 2013, vieram a Brasília e recusaram-se a fazer uma reunião com o ministro Gilberto Carvalho, afirmando que o governo iria usar esse encontro para dizer ter feito uma consulta prévia. No dia 25/04, essas mesmas pretensas lideranças deixaram de comparecer a uma reunião que tinham marcado com a Secretaria-Geral em Jacareacanga e publicaram nos sites de seus aliados uma versão mentirosa e distorcida sobre esse fato. Agora invadem Belo Monte e dizem que querem consulta prévia e suspensão dos estudos. Isso é impossível. A consulta prévia exige a realização anterior de estudos técnicos qualificados. Se essas autodenominadas lideranças não querem os estudos, como podem querer a consulta? Na verdade, alguns Munduruku não querem nenhum empreendimento em sua região porque estão envolvidos com o garimpo ilegal de ouro no Tapajós e afluentes. Um dos principais porta-vozes dos invasores em Belo Monte é proprietário de seis balsas de garimpo ilegal.

Para a Secretaria-Geral, as condições apresentadas pelas autodenominadas lideranças Munduruku são insinceras e inaceitáveis. Só após a retirada dos invasores dos canteiros de Belo Monte iniciaremos um diálogo para estabelecer condições mútuas de negociação, com o acompanhamento do Ministério Público, da imprensa e da sociedade.

Histórico

A Secretaria-Geral está regulamentando o direito à consulta, com a participação direta de representantes indígenas. Na região do Tapajós está em curso uma experiência prática de participação planejada e conjunta, que será uma espécie de laboratório para a regulamentação da Convenção 169 no Brasil. O diálogo com os indígenas servirá de modelo para a regulamentação da consulta prévia, conduzida de forma participativa e transparente pela Secretaria-Geral.

Em 2013, foram realizadas duas reuniões de diálogo com lideranças do povo Munduruku, ocasiões em que a Secretaria-Geral reafirmou a disposição do governo federal de realizar a consulta na região do Tapajós nos termos da Convenção 169 da OIT. Na primeira reunião, em Itaituba (PA), em 15/03, foi apresentada a proposta de consulta que prevê a realização de um ciclo de reuniões nas áreas indígenas, iniciado por momentos informativos, seguidos da consulta propriamente dita e, por fim, um processo de consolidação dos resultados e devolutiva para as comunidades indígenas.

Durante a reunião, decidiu-se realizar um novo encontro, em Jacareacanga (PA), município mais próximo das aldeias, marcado para o dia 25/04. Esse encontro ocorreu, mas diversas autodenominadas lideranças indígenas que tinham se comprometido a participar dele não compareceram. No dia anterior elas passaram a exigir a mudança do local do encontro, da cidade de Jacareacanga para a aldeia Sai-Cinza. Essa exigência não foi aceita pela comitiva do governo, pois tudo – ajuda de custo para deslocamento e alimentação dos indígenas; divulgação e convites para entidades, imprensa, governo municipal e Ministério Público; espaço na escola municipal – havia sido organizado para ser naquela cidade, com a pauta focada na construção do processo de consulta.

A escola municipal foi solicitada ao prefeito Raulien Queiroz, que suspendeu as aulas naquele dia. O governo federal assumiu todos os custos de deslocamento e preparação dos indígenas, que puderam se reunir com assessores por dois dias, assim como assumiu todos os custos da reunião conjunta em Jacareacanga.

Tudo indica que o boicote à reunião foi uma manobra, infelizmente baseada na má fé, por parte dos indígenas que se colocaram como representantes do povo Munduruku. Na verdade, a exigência de mudança de local na última hora, de forma unilateral, foi uma aposta na confusão e na fragilização do diálogo com o governo federal.

Publicamente, divulgaram que a reunião com o governo federal nem existiu, quando na realidade foram eles que faltaram ao compromisso acertado. O tom acusatório e violento, inclusive com fotos da proposta de consulta do governo federal sendo queimada em público, não condiz com o discurso do diálogo, de que querem ser consultados e desejam a regulamentação da Convenção 169 da OIT no país.

Na verdade, nos parece que o que mais desejam é que o governo federal, o Estado e as políticas públicas continuem ausentes daquela região do Brasil onde, infelizmente, o garimpo ilegal do ouro está bastante presente, destrói o meio ambiente, os rios, a flora e a fauna; devasta os territórios indígenas e coloca em sério risco a saúde das comunidades indígenas e ribeirinhas.

Diversos indígenas praticam diretamente esse garimpo ilegal na Bacia do Rio Tapajós, possuindo balsas que valem em torno de R$ 1 milhão. Outros indígenas cobram pedágio dos garimpeiros, chegando a receber R$ 40 mil por mês para permitir a extração ilegal de ouro na região. A propalada “defesa da natureza” e a aliança dessas autodenominadas lideranças Munduruku com entidades indigenistas e ambientalistas são suspeitas, pois o garimpo ilegal é uma das maiores agressões à natureza e às comunidades que vivem naquele território.

O governo federal mantém sua disposição de dialogar com os Munduruku para a pactuação de um procedimento adequado de consulta a esse povo. Mas queremos dialogar com lideranças legítimas, que expressem os verdadeiros anseios das comunidades Munduruku, que – como todos os povos indígenas do Brasil – protegem e preservam a natureza e a vida em seus territórios. É nosso compromisso garantir que seus direitos sejam respeitados e que suas propostas sejam incorporadas ao processo de tomada de decisão do governo no que diz respeito aos possíveis aproveitamentos hídricos da região.

Essa consulta só será iniciada a partir da desocupação de Belo Monte e de um amplo entendimento entre todos os envolvidos, para a definição clara dos princípios e procedimentos que irão nortear o processo de diálogo. A perspectiva que defendemos é de ampliar não só o direito de consulta, mas a participação dos indígenas nos debates sobre a região do Tapajós e sobre o modelo energético do Brasil.

Estudos no Tapajós

O governo federal encerrou, no final de abril, a expedição de estudos no rio Tapajós, integrada 47 pesquisadores (entre biólogos, engenheiros florestais e outros técnicos) e 71 profissionais de apoio, que teve como objetivo realizar o levantamento da fauna e flora no médio Tapajós, visando o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a obtenção de licença prévia de aproveitamento hidrelétrico desse rio.

As pesquisas sobre as condições da fauna e da flora na região do Médio Tapajós, nesse período de cheia máxima do rio, cumpriram rigorosamente o cronograma estabelecido. Não houve incidentes ou conflitos com povos indígenas e outros moradores da região, demonstrando que o único papel das forças de segurança foi assegurar proteção aos pesquisadores. Agora, esses pesquisadores produzem um relatório dessa etapa de estudos.