17.04.2013 - AGU irá recorrer de liminar que determina interrupção de estudo ambiental no Tapajós

A Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer, ainda nesta semana, da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, que determinou a suspensão da expedição ambiental que analisa a flora e a fauna no Médio Tapajós, no Pará. O objetivo da pesquisa é colher informações, durante o período da cheia do rio, para avaliar o impacto socioambiental em caso de haver viabilidade do projeto de aproveitamento dos potenciais hidrelétricos de São Luiz do Tapajós e Jatobá. Nas outras três etapas, as análises ocorreram nos ciclos hidrológicos de enchente, vazante e seca. Se a pesquisa não for realizada na cheia só poderá ser concluída no próximo ano. 

Segundo decisão do TRF-1, é necessária uma consulta aos índios Munduruku e às populações tradicionais antes de entrar em terras indígenas. Mesmo sem determinação judicial, durante o levantamento ambiental, não houve ingresso de pesquisadores ou de equipes de apoio em terras indígenas ou comunidades locais. O planejamento dos estudos em campo foi apresentado às lideranças da região e definido um acordo de convivência para que o trabalho não atrapalhe os deslocamentos das comunidades nem as suas atividades de caça e pesca. 

Reunião entre representantes do governo federal e lideranças indígenas Munduruku, prevista para o dia 10 de abril passado, em Jacareacanga (PA), foi adiada para o final do mês a pedido das lideranças indígenas, que solicitaram mais tempo para debater entre eles a proposta de consulta feita pela Secretaria-Geral da Presidência da República.  Esse encontro terá como objetivo pactuar o processo de consulta aos povos indígenas que vivem no Tapajós sobre a proposta do governo de aproveitamento hidrelétrico da região. 

SERVIÇO

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Minas e Energia

(61) 2032.5588

ascom@mme.gov.br