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13.03.2013 - Sociedade civil pode incluir questão racial na Agenda de Desenvolvimento Global
No contexto do seguimento da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS), a Rio+20, e no que se refere ao debate em torno da construção de uma agenda de desenvolvimento pós 2015, a Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), convidada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), tem buscado fomentar o processo de participação social acerca desse tema prioritário para o Brasil. Trata-se da Consulta Nacional Pós-2015 “O mundo que nós queremos”, para a qual a sociedade pode apresentar contribuições até 25 de março.
O processo consiste na realização de ampla consulta à sociedade civil de cinquenta países selecionados com vistas à definição das prioridades e necessidades que devem ser contempladas na elaboração da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, data limite inicialmente prevista para que os países membros das Nações Unidas alcancem as metas traduzidas nos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs). A Consulta Nacional Pós-2015 “O mundo que nós queremos” é uma oportunidade para o movimento negro trazer a questão racial para a construção da agenda de desenvolvimento da ONU.
As consultas estão sendo realizadas desde janeiro e vão até o 25 deste mês, por meio de questionários, votações pela internet e reuniões in loco. O resultado dessas consultas comporá o relatório a ser apresentado pelo Secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, aos líderes globais na próxima Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a ser realizada em setembro de 2013.
Para participar, devem ser respondidos os seguintes documentos: Questionário Consultas Pós-2015 e Pesquisa de opinião sobre prioridades de mudança, que traz o item "Eliminação do preconceito e da discriminação".
E para complementar o processo de consultas, estão disponíveis os seguintes documentos que tratam do tema debatido:
- Declaração final da Rio+20 - Versão oficial em Espanhol
- Declaração da Cúpula dos Povos
- Relatório sobre a Rio+20
- Informação básica sobre o processo de consultas
- Declaração da Kari-Oca II
Trata-se do primeiro passo de um contínuo processo de amplas consultas que a Secretaria-Geral da Presidência da República pretende promover sobre o tema junto à sociedade brasileira. A discussão acerca da Agenda Pós-2015 e do seguimento à Rio+20 será aprofundada inicialmente em um Seminário, a ser realizado em abril de 2013, que poderá subsidiar a posição que o Brasil adotará nas negociações internacionais sobre o tema.
Fonte: Seppir (www.seppir.gov.br)
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