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04.03.2013 - Diálogos Governo e Sociedade Civil – OGP: Entidades da sociedade civil discutem propostas para Plano de Ação brasileiro
Esse processo participativo vai integrar o Plano de Ação Brasileiro sobre Governo Aberto, que começou com um Diálogo Virtual promovido sobre os temas da OGP entre 29 de outubro e 17 de dezembro de 2012.
O Diálogo Presencial reunirá organizações da sociedade civil e representantes do governo para elaborar até 15 propostas de compromissos para o novo Plano de Ação Brasileiro. Essas propostas serão somadas às 15 definidas no Diálogo Virtual, totalizando 30 propostas que serão encaminhadas aos ministérios para que se pronunciem a respeito de sua incorporação ao Plano de Ação, conforme critérios de factibilidade, disponibilidade orçamentária, regulamentação legal, prazos e recursos humanos.
A OGP é uma iniciativa que visa assegurar compromissos para a promoção da transparência, o aumento da participação dos cidadãos, o combate à corrupção e o incentivo ao acesso a informações públicas. Os países participantes devem endossar uma Declaração de Princípios em Governo Aberto, apresentar um plano de ação nacional formulado com base em consulta pública e comprometer-se com uma avaliação do Mecanismo de Avaliação Independente da OGP sobre os progressos realizados. A chegada de todos participantes deverá ocorrer durante a manhã do dia 13/03.