24.12.2012 - Entendimento com Centrais Sindicais levou à desoneração da Participação nos Lucros

A decisão anunciada hoje pela presidenta Dilma Rousseff de zerar a alíquota do Imposto de Renda incidente sobre Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida por trabalhadores com valor de até R$ 6 mil foi resultado de um entendimento entre o governo e as centrais sindicais. Consultadas sobre os termos da Medida Provisória que implementará a desoneração, os sindicalistas concordaram e pediram que a decisão fosse anunciada ainda neste ano. A presidenta decidiu, então, fazer o anúncio antes do Natal. Os valores de PLR até R$ 6 mil serão isentos; acima de R$ 6 mil e até R$15 mil, terão redução, com alíquotas progressivas. Somente as parcelas acima de R$ 15 mil continuarão sendo tributadas com a alíquota anterior, de 27,5%, que valia para qualquer ganho de PLR.

Em carta enviada à presidenta em 21 de dezembro, o presidente da CUT Nacional, Wagner Freitas de Moraes, e o Secretário Geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, Juruna, relembraram que a campanha de isenção do IR foi iniciada em 2011 por diversas categorias. Os remetentes, falando em nome também das centrais CGTB, CTB, NSCT e UGT, disseram ter ouvido do ministro-chefe da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, que o governo aceitaria a isenção para benefícios até R$ 6 mil. “As Centrais Sindicais, listadas abaixo, reunidas em São Paulo nesta semana, avaliaram que seria oportuno que o Governo atendesse esta reivindicação, mesmo que seja no patamar proposto pelo ministro Gilberto Carvalho, antes do final do ano”, pediu o documento enviado à presidenta. A MP que atende a reivindicação deverá ser publicada na próxima quarta-feira.

Fonte: Secretaria de Imprensa da Presidência da República
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