19.11.2012 - Secretaria-Geral da Presidência da República instala Comissão Nacional da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

Com a presença dos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Mendes Ribeiro (Agricultura) será instalada nesta terça-feira (20/11), a partir das 9h30, a Comissão Nacional da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O evento acontece no auditório do anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília.

A Comissão, cuja secretaria-executiva cabe à Secretaria-Geral, é formada por representantes de 14 órgãos e entidades do executivo federal e por 14 entidades titulares e 14 entidades suplentes representantes da sociedade civil. O colegiado tem por objetivo promover a participação da sociedade na elaboração e acompanhamento do Plano e da Política de Agroecologia. 

Na programação da reunião, que acontece até as 18h, estão previstos debate com representantes de movimentos sociais; apresentação das ações da Câmara Interministerial da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – à cargo do Ministério de Desenvolvimento Agrário e a discussão, em grupos de trabalho, do conteúdo e método de construção do Plano, o funcionamento da Comissão e cronograma de trabalho. 

Saiba Mais

Decreto da presidenta Dilma Rousseff instituiu em 21/08/12, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica ( PNAPO). O documento prevê a elaboração de um plano com metas e prazos a serem cumpridos pelo governo federal e determinou elementos como a concessão de crédito, seguro, assistência técnica e pesquisa para ampliar a produção de base agroecológica no Brasil.

A Política Nacional de Agroecologia foi formulada de forma participativa, com engajamento da sociedade civil. Além da incorporação das pautas de movimentos sociais, a participação da sociedade civil se deu por meio de um seminário nacional e cinco seminários regionais coordenados pela Articulação Nacional de Agroecologia  (ANA) e pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), com apoio do Ministério do Meio Ambiente. As Comissões Estaduais da Produção Orgânica (CPOrg) e a Câmara Temática da Agricultura Orgânica (CTAO) também integraram o processo. Participam ainda entidades como Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Movimento de Trabalhadores Sem-Terra (MST), Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), além de técnicos de vários ministérios e órgãos públicos. 

Em maio deste ano, a Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, implementou o Plano de Mobilização e Participação Social para a Agroecologia. Foi promovido o encontro Diálogos Governo e Sociedade Civil para debater o conteúdo do decreto, a estrutura de governança da política e colher subsídios para o Plano. Um grupo de trabalho composto por dez ministérios e órgãos públicos, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, consolidou a proposta.