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07.11.2012 - III Fórum Interconselhos debate proposta de monitoramento participativo do PPA
Nos dias 7 e 8/11 será oferecido aos participantes do Fórum o curso Noções Básicas de Participação, Planejamento e Orçamento, na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília.
O Fórum Interconselhos promove a participação social no planejamento público, permitindo à sociedade debater diretamente com o governo as estratégias norteadoras da ação governamental para os próximos quatro anos. O Fórum, de caráter consultivo, é formado por representantes não governamentais que integram os Conselhos e Comissões Nacionais, além de participantes de entidades da sociedade civil.
Propostas
O I Fórum, realizado em maio de 2011, reuniu cerca de 300 pessoas para apresentar as contribuições da sociedade civil na elaboração do PPA 2012-2015 – Plano Mais Brasil. Foram apresentadas mais de 600 propostas que depois de analisadas, resultaram na incorporação total de 77% das sugestões e parcialmente de cerca de 20% no texto do projeto de lei do PPA enviado ao Congresso Nacional.
Em outubro do ano passado, o II Fórum Interconselhos, transmitido em videoconferência e via internet, reuniu conselhos e entidades para apresentar os números de incorporação de propostas e discutir os próximos passos sobre a participação social no monitoramento do PPA. O compromisso resultou na convocação do III Fórum Interconselhos quando serão apresentadas as formas de monitoramento do PPA e propostas de participação social nesse processo.
A expectativa é que o III Fórum Interconselhos concretize um pacto entre governo federal e sociedade civil para o monitoramento participativo do PPA. O objetivo é consolidar o Fórum como uma instância de debate efetivo, qualificado, contínuo e institucionalizado sobre participação social e planejamento público, assim como ampliar a conexão entre a participação social e expressões das escolhas estratégicas de governo, como PPA, LDO e LOA.