29.08.2012 - Presidenta Dilma Rousseff sanciona Lei de Cotas Sociais

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29/8) a Lei de Cotas Sociais, que destina 50% das vagas em Universidades Federais para estudantes de escolas públicas. Ao sancionar a Lei, a presidenta disse que o governo tem o desafio de democratizar a universidade e manter a qualidade do ensino. “O Brasil precisa fazer face frente a esses dois desafios, não apenas um. Nada adianta manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia. De nada adianta abrir a universidade e não preservar a meritocracia”, afirmou a presidenta.

Pelo projeto, pelo menos 50% das vagas devem ser reservadas para quem tenha feito o ensino médio integralmente em escola pública. Além disso, para tornar obrigatórios e uniformizar modelos de políticas de cotas já aplicados na maioria das universidades federais, o projeto também estabelece critérios complementares de renda familiar e étnico-raciais. Dentro da cota mínima de 50%, haverá a distribuição entre negros, pardos e indígenas, proporcional à composição da população em cada estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Após a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou que a Lei foi aprovada para entrar em vigor imediatamente, mas que será preciso uma regulamentação estabelecendo o cronograma de implantação. A política de cotas terá validade de dez anos a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, prevista para esta quinta-feira (30/8), e as Universidades terão quatro anos para se adequar à Lei.

Para a secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, a Lei faz justiça social com uma parcela significativa da população brasileira, sobretudo, com os jovens. Segundo ela, “o Brasil precisa de ações afirmativas como essa para reduzir as desigualdades e assegurar oportunidade para todos”.