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16.08.2012 - Governo debate proposta de participação social no orçamento da União
O Secretário Executivo Rogério Sottili, o Secretário Nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, ambos da Secretaria-Geral da Presidência da República e o Secretário-Adjunto da Secretaria de Orçamento Federal, Bruno Souza (Ministério do Planejamento) apresentaram nesta quarta-feira (15/8) a proposta de participação social na formulação e monitoramento do orçamento federal. O encontro, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, envolveu representantes de conselhos nacionais e de entidades da sociedade civil.
A proposta busca atender as demandas apresentadas pelos movimentos sociais em reunião realizada em julho. Na ocasião, o governo federal se comprometeu a apresentar uma proposta concreta que englobasse as demandas apresentadas pela sociedade civil – o monitoramento de políticas transversais do orçamento e ampliar o diálogo social na definição das prioridades orçamentárias.
Segundo Paulo Maldos, secretário de Articulação Nacional (Secretaria-Geral), gestores e usuários de políticas públicas iniciam um processo de aprendizagem que produzirá resultados concretos. Maldos enfatizou o caráter inédito da iniciativa, afirmando que está sendo construída uma nova relação na construção do orçamento federal.
Os trabalhos que reunirão representantes da sociedade civil e governo começam em setembro, com a definição das ações orçamentárias a serem acompanhadas, seguidos pelo processo de formação sobre ciclo orçamentário, divulgação dos orçamentos transversais, debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual de 2014. Em outubro do próximo ano haverá um encontro para debater e avaliar o processo de participação no orçamento.
Proposta
O governo federal desenvolveu uma metodologia com o objetivo de facilitar o acompanhamento da execução dos gastos públicos pela sociedade civil, com mais transparência e controle social sobre o orçamento público, afirmou Bruno de Souza.
Um dos pontos é a divulgação mensal, a partir de janeiro de 2013, da execução do orçamento considerando temas transversais de políticas e ações do governo, voltados a segmentos como mulheres, juventude, crianças, negros, indígenas, LGBT e outros.
Após o encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária ao Congresso Nacional, previsto para este mês, haverá uma reunião específica em que as entidades escolherão as ações em cada ministério que queiram acompanhar. A partir desta definição, a secretaria irá elaborar os orçamentos transversais.
A partir de setembro serão organizados junto com as lideranças dos movimentos sociais, cursos à distância ou presenciais sobre Ciclo Orçamentário. O objetivo é possibilitar ferramentas para que conselhos e organizações da sociedade possam monitorar de forma eficaz o orçamento.
O governo federal promoverá encontros periódicos para a discussão e definição de prioridades orçamentárias com a sociedade civil. Estão previstos dois encontros anuais nos quais os conselhos e entidades poderão apresentar propostas e discutir as prioridades orçamentárias do governo.
Carta Aberta
No mês de junho, cerca de 70 entidades e organizações da sociedade divulgaram, a “Carta Aberta pela Democratização e Transparência no Orçamento Público” com observações e críticas as mudanças na forma de elaboração do orçamento federal. De acordo com o documento, tais modificações podem levar a uma diminuição da transparência em favor de aperfeiçoamentos de caráter gerencial.
A manifestação das entidades motivou a reunião do dia 2 de julho. Na ocasião, o Ministério do Planejamento fez uma apresentação mais detalhada sobre os ajustes realizados para a elaboração do orçamento de 2013. As organizações apresentaram suas sugestões e observações sobre, por exemplo, a perda de visibilidade de determinados grupos sociais e de temas específicos a partir da grande agregação de ações orçamentárias, ou a concentração de poder nas mãos dos gestores do Executivo.
A partir de então foi aberto um prazo para envio e complementação de propostas à Secretaria Nacional de Articulação Social. Após esse prazo, as propostas recebidas foram discutidas no âmbito do governo federal e resultaram na proposta apresentada na reunião do ultimo dia 15.
A proposta de participação social, inédita na temática de orçamento federal, está inserida no esforço que a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério do Planejamento desenvolvem para ampliação e qualificação da participação social no ciclo orçamentário. No ano passado, essas ações resultaram na realização dos dois Fóruns Interconselhos e na elaboração participativa do Plano Plurianual – PPA 2012-2015 – Plano Mais Brasil.