18.06.2012 - Debate sobre a Convenção 169 da OIT reúne representantes governamentais, indígenas e quilombolas durante a Rio+20

Com o objetivo de garantir ampla participação social na implementação de políticas públicas e processos administrativos que afetem populações indígenas, quilombolas e tradicionais, o governo brasileiro iniciou, este ano, um diálogo no sentido de construir diretrizes que regulamentem no país a aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Dessa forma, foi instituído, em janeiro de 2012, um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores, com a participação de outros 22 ministérios e autarquias, entre elas a Funai.

A Convenção 169 foi ratificada pelo Brasil em 2002 e é único instrumento jurídico internacional de caráter vinculante a tratar especificamente dos direitos dos povos indígenas e tribais. Para o presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira, “o debate sobre a Convenção 169 não é um debate apenas dos povos indígenas ou quilombolas, mas de toda a nação. Um debate que visa ao reconhecimento, à afirmação da identidade e à proteção da cultura brasileira”.

Foi com esse espírito, de ampliar a discussão e o conhecimento sobre o tema, que representantes governamentais, indígenas e quilombolas, pesquisadores e demais interessados estiveram reunidos para o painel “O Estado brasileiro e a Convenção 169 da OIT: avanços e perspectivas”, na manhã de sábado, (16/6),  no Galpão da Cidadania, durante a Rio+20.

Eloi Ferreira destacou a luta das comunidades remanescentes de quilombos, diante do Estado brasileiro, pelo direito de serem reconhecidas como sujeitos de direitos da Convenção 169. Para o chefe da Divisão de Temas Sociais do MRE e um dos coordenadores do GTI, ministro Sílvio Albuquerque, a conquista é parte de um processo evolutivo de garantia de direitos humanos no país, que nasce no pós-guerra e passa por diferentes fases que vão da aversão à diferença ao integracionismo, culminado na atualidade com um Estado que trilha possibilidades de se pautar pelo reconhecimento, inclusão, proteção e garantia de direitos na diferença. Na visão do ministro, o próximo passo a ser conquistado é a extensão às demais comunidades tradicionais, além de indígenas e quilombolas, de direitos que tenham como base a Convenção 169 da OIT.

A representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Maria Rosalina dos Santos, falou do papel que as comunidades tradicionais têm para a preservação do meio ambiente e do planeta. “Quem vive em comunidade quilombola não destrói a natureza, e sim preserva a natureza. Todo o seu território é sagrado, é vida”. E ressaltou a relevância da Convenção 169 nesse processo de garantir os direitos territoriais a essas populações, “por isso acreditamos que a nossa participação na Rio+20 e nesse debate sobre a 169 fortalecerá e muito a nossa trajetória de luta”, reforçou.

Joênia Wapixana, representante indígena na mesa, destacou a importância da consulta aos povos indígenas no processo de construção das normas que irão regulamentar a Convenção 169. “O Estado brasileiro deve ter um diálogo bastante transparente, aberto, participativo e de boa fé para garantir que a participação dos povos envolvidos seja plena e efetiva. É preciso que sejam respeitadas todas especificidades dos povos indígenas que a própria Convenção 169 prevê”.

Levar o debate sobre a Convenção 169 para a Rio+20 é, para o representante da OIT, Renato Mendes, colocar na ordem do dia a necessidade de crescimento do país vinculado à distribuição de renda e riquezas. “A mensagem da Convenção 169 da OIT é clara: com um crescimento econômico sem respeito aos direitos fundamentais e direitos coletivos, não se realiza justiça social. O crescimento econômico, para chegar ao patamar de desenvolvimento, precisa distribuir os benefícios desse crescimento a todos os cidadãos.”

Da teoria à prática

Um exemplo de experiência concreta de consulta aos povos indígenas foi relatado pela coordenador-geral de Gestão Ambiental da Funai, Marcela Menezes, com o processo de construção da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas (PNGATI). A construção da política  começou em 2008 e contou com um amplo processo de mobilização e participação indígena.

A Funai e o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), realizaram três reuniões prévias e cinco consultas regionais envolvendo cerca de 1.250 indígenas. O esforço resultou na recente assinatura do Decreto 7.747/12, que institui a PNGATI, pela presidenta Dilma Rousseff, no dia 5 de junho, durante as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente. “A PNGATI é um exemplo de que é possível dialogar com os povos indígenas, fazer acordos e ter um processo de consulta”, disse.

Segundo Thiago Garcia, assessor da Secretaria-Geral da Presidência da República, o processo de construção da regulamentação da Convenção 169 da OIT prevê a realização de 27 reuniões informativas em diferentes regiões, seguidas de consultas macrorregionais, finalizando com um seminário nacional de concertação, que se constituirá em um “momento de ajuste e consolidação do instrumento que irá regulamentar os mecanismos de consulta da Convenção 169. O seminário buscará refletir o acúmulo de discussões realizadas durante todo processo”. A proposta é envolver a diversidade de representantes indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais para que se construa consensos sobre tema.

Fonte: Ascom/Funai