14.06.2012 - Boletim Em Questão: Usinas recebem selo por cumprir compromisso na produção de cana

Um conjunto de 169 empresas sucroenergéticas recebeu o selo Empresa Compromissada, por cumprirem as regras do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar. O acordo foi firmado em 2009 entre governo federal, empresários e entidades de trabalhadores. “Este é um momento histórico nas relações entre capital e trabalho, é a reafirmação do diálogo como método de governo”, diz o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, durante a cerimônia de outorga do selo de boas práticas, na quinta-feira (14), no Palácio do Planalto.

As empresas com o selo cumprem regras, como o fornecimento de transporte seguro e grátis aos trabalhadores, que têm também um local adequado para a alimentação, servida em recipiente que conserva a temperatura da refeição. Os empresários também contratam diretamente o empregado, eliminando a figura do atravessador (conhecido como “gato”) e permitem o acesso das entidades sindicais ao local de trabalho dos cortadores de cana-de-açúcar para verificar as condições de trabalho. 

Exemplo - Para o ministro Gilberto Carvalho, os compromissos firmados com o setor sucroenergético e da construção civil poderão ser repetidos em outros setores. Na sua avaliação, as empresas contempladas com o selo de boas práticas se destacaram por garantir aos seus funcionários condições de trabalho que levem em conta saúde, alimentação, transporte e segurança, entre outros direitos.