08.03.2012 - Brasil inicia diálogo social para regulamentar a consulta prévia da Convenção 169

BRASÍLIA (Notícias da OIT) - Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a vontade política expressa pelo Governo, autoridades indígenas, quilombolas, de comunidades tradicionais, de organizações de empregadores e trabalhadores do Brasil, para a regulamentação da consulta prévia da Convenção 169 da OIT, é muito mais do que mero cumprimento de obrigações derivadas da ratificação deste instrumento internacional. O processo ora iniciado é a mais genuína expressão do diálogo social democrático que tem como objetivo garantir direitos fundamentais destes povos por meio da conciliação entre o desenvolvimento econômico e a justiça social.

Durante o seminário "Convenção 169 da OIT: experiências e perspectivas" realizado em 08 e 09 de março de 2012, em Brasília, o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e integrante do comitê de peritos da OIT, Lélio Bentes afirmou: "O comitê de peritos da OIT, por meio de seus informes, não julga nem condena, visto que não é um tribunal internacional, mas promove um diálogo construtivo e positivo, indicando dificuldades e estratégias para a efetiva implementação das convenções da OIT".

Fonte: Assessoria de Imprensa / OIT