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06.03.2012 - Seminário sobre convenção 169 da OIT marca início do diálogo sobre consultas aos povos indígenas e tribais
O Seminário inicia o processo de diálogo do governo federal com a sociedade civil para a regulamentação da Convenção 169 sobre as consultas aos povos indígenas e tribais. Os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Luiza Bairros (Igualdade Racial) participam da abertura do evento, às 9h desta quinta-feira (8/3).
Cerca de 160 lideranças de quilombolas , indígenas e comunidades tradicionais, representantes de entidades de trabalhadores, empresários, da sociedade civil e especialistas da área, participam do evento que é parte importante do diálogo entre o governo e a sociedade na construção da proposta que regulamenta os mecanismos de consulta previstos na Convenção 169. O Seminário tem o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Funai, Fundação Palmares, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Incra.
Na programação estão confirmadas as presenças de palestrantes como o professor da Universidade do Arizona, James Anaya, o ministro Lélio Bentes, do Tribunal Superior do Trabalho, o secretário nacional de Articulação Social, Paulo Maldos (Secretaria-Geral da Presidência da República), o ministro Sílvio José Albuquerque e Silva, chefe da Divisão de Temas Sociais (MRE), entre outros.
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos indígenas e tribais foi ratificada pelo Brasil em 2002 e entrou em vigor em julho de 2003. Os países signatários da convenção se comprometem a consultar os povos interessados quando forem previstas medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente, garantindo a efetiva participação dos povos indígenas e tribais na tomada de decisões.
O evento, com exceção das reuniões dos grupos de trabalho, será transmitido ao vivo pela internet no endereço: http://www.oit.org.br/c169/
Serviço:
Seminário Convenção 169 da OIT:
Experiências e perspectivas
Data: 8 e 9 de março de 2012
Local: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Mais informações:
Secretaria-Geral da Presidência da República
Assessoria de Imprensa: (061) 3411-1407