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03.02.2012 - Governo Federal cria Grupo para debater convenção 169 da OIT

A Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores instituíram, por meio da Portaria nº 35, de 25 de janeiro de 2012, um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para avaliar e apresentar proposta de regulamentação da Convenção nº 169 da Organização Internacional de Trabalho (OIT), no que se refere aos procedimentos de consulta prévia, livre e informada povos indígenas e tribais.

Publicado em 03/02/2012 17h41 Atualizado em 29/10/2014 12h09

O grupo é formado por representantes de 22 ministérios e autarquias e prevê a participação, como convidados, de representantes de outros órgãos governamentais, sociedade civil, entidades de povos indígenas e tribais. O prazo de conclusão dos trabalhos é de 180 dias, prorrogáveis pelo igual período.

O GTI foi instituído a partir da necessidade identificada pelo Governo Federal de iniciar um processo de discussão ampla sobre o tema das consultas prévias aos povos indígenas e tribais. O objetivo é garantir a participação dos segmentos, sempre que houver medidas legislativas ou administrativas que possam afetá-los, mediante consultas prévias, informadas e de boa-fé.

A primeira reunião do GTI aconteceu na ultima quarta-feira (01/02), com debate sobre a metodologia, sugestões da agenda de trabalho e de mecanismos que garantam a interlocução permanente com os povos indígenas e tribais. Uma das propostas que está em construção é a de realização de reuniões regionais. A próxima reunião do GTI será no dia 15 de fevereiro.

Link para a portaria:

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina;=3&data;=30/01/2012