19.09.2011 - Artigo: "Direito ao alimento e ao bem-viver" (Selvino Heck)

O sonho é um mundo sem fome nem obesidade, dois fenômenos da atualidade e com a mesma raiz.

A fome significa uma sociedade desorganizada, mal organizada ou egoísta, que não consegue prover seus filhos e filhas com os alimentos necessários para sua subsistência e felicidade.

A obesidade representa uma sociedade onde os alimentos são demasiados ou servem de fonte de lucro, onde interesses e ganância levam a uma vida de gula não saudável.

A fome assusta a Somália e a África e volta a fazer-se presente nos EUA e na Europa. Assustou o Brasil na maior parte de sua história, levando a que um governo, o governo Lula, implantasse um programa chamado Fome Zero.

A obesidade assusta os EUA e começa a assustar o Brasil. O american way of life – modo americano de vida, seus valores e visão de mundo –, com seus excessos, disfunções, exageros, coloca em xeque os padrões e qualidade de vida das pessoas e até o futuro do planeta.

O Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – 2012-2015, o primeiro da história do Brasil, formulado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), composta por 19 ministérios do governo federal, e com apoio do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), a ser assinado pela presidenta Dilma na abertura da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, de 7 a 12 de novembro em Salvador, faz parte da implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), políticas públicas que o Brasil optou por gerir através de sistemas democráticos e participativos.

Diz o Plano, apresentado pela CAISAN ao CONSEA em 14 de setembro: “A garantia integral do direito humano à alimentação adequada e saudável deve ser concebida a partir de duas dimensões: estar livre da fome e da desnutrição e ter acesso a uma alimentação adequada e saudável. Os indicadores mostram que muito se avançou no que se refere à primeira dimensão. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer quando se consideram aspectos como a adequação da alimentação, em termos culturais e de sustentabilidade ambiental, e o atual padrão alimentar da população brasileira, que tem levado a um quadro alarmante de saúde, sobrepeso e obesidade.”

 O Plano de Segurança Alimentar e Nutricional propõe os seguintes desafios até 2015, mesma data de vigência do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 e dos Objetivos do Milênio (ODM): consolidação da intersetorialidade e da participação social na implementação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) em todo território nacional; erradicação da extrema pobreza e da insegurança alimentar moderada e grave; reversão das tendências de aumento das taxas de excesso de peso e obesidade; ampliação da atuação do Estado na promoção da produção familiar agroecológica e sustentável de alimentos e de valorização e proteção da agrobiodiversidade; consolidar as políticas de reforma agrária, acesso à terra e o processo de reconhecimento, demarcação, regularização e desintrusão de terras/territórios indígenas e quilombolas e de demais povos e comunidades tradicionais; instituição e implementação da Política Nacional de Abastecimento Alimentar, de modo a promover o acesso regular e permanente da população brasileira a uma alimentação adequada e saudável; ampliação do mercado institucional de alimentos para a agricultura familiar, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais e titulares de direito dos programas de transferência de renda com vistas ao fomento de circuitos locais e regionais de produção, abastecimento e consumo; ampliação do acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente, com prioridade às famílias em situação de insegurança hídrica e para a produção de alimentos da agricultura familiar e da pesca e aqüicultura; enfrentamento das desigualdades sócio-econômicas, étnico-raciais e de gênero, das condições de alimentação e nutrição e de acesso às políticas de segurança alimentar e nutricional; fortalecimento das relações internacionais brasileiras, na defesa do princípio do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Soberania Alimentar.

São desafios de peso, a partir dos quais o Plano propõe oito Diretrizes, cada uma com objetivo, metas prioritárias e iniciativas a serem colocadas em prática até 2015. As diretrizes são: Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar nutricional; promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados, de base agroecológica e sustentáveis de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos; instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada; promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e assentados da reforma agrária; fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis de atuação à saúde, de modo articulado às demais políticas de segurança alimentar e nutricional; promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficiente, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica e para a produção de alimentos da agricultura familiar e da pesca e aqüicultura; apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada em âmbito internacional e a negociações internacionais; monitoramento da realização do direito humano à alimentação adequada.

O plano está à altura do Brasil e políticas como o Fome Zero e o Brasil Sem Miséria, país que teve reconhecimento internacional com a eleição de José Graziano para a FAO. O Plano de SAN será ampliado e complementado com o Iº Plano Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade: promovendo modos de vida e alimentação adequada e saudável para a população brasileira, em elaboração pela CAISAN e já apresentado e debatido pelo CONSEA. Cabe aos governos, federal, estaduais e municipais, implementar o 1º Plano de Segurança Alimentar e Nutricional. Cabe à sociedade ser parceira de sua consolidação, bem como fazer o controle e fiscalização de suas metas e iniciativas, se foram atingidas e implementadas.

2015 está logo ali, depois da Copa, antes das Olimpíadas. O Brasil pode mostrar ao mundo que não é apenas vencedor no futebol e nos esportes, mas também em saúde do povo, qualidade de vida de sua população, com direito ao alimento e bem-viver.

Selvino Heck
Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República
Em vinte e três de setembro de dois mil e onze