03.05.2011 - Prazo de indicação para Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu termina nesta sexta

Termina nesta sexta-feira (6) o prazo para que as entidades da sociedade civil indiquem representantes para o Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS-Xingu). A consulta pública é promovida pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que está convidando entidades da sociedade civil a indicarem 16 representantes - titulares e suplentes - de entidades sindicais dos trabalhadores urbanos, rurais e dos pescadores, movimentos sociais e organizações ambientais na área de abrangência do Plano. As indicações poderão ser enviadas pelo endereço eletrônico articulacaosocial@presidencia.gov.br <mailto:articulacaosocial@presidencia.gov.br> .

O Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu foi instituído por decreto presidencial em outubro de 2010. O objetivo é promover políticas públicas que resultem na melhoria da qualidade de vida da população que habita em sua área de abrangência. Os municípios beneficiados no Pará são: Altamira, Anapu, Brasil Nobo, Medicilância, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitório do Xingu.

A Casa Civil da Presidência da República é responsável pelo Comitê Gestor do PDRS-Xingu, que vai monitorar a execução do plano, elaborar o seu regimento interno e promover revisões periódicas. Além das entidades da sociedade civil, integrarão o comitê cinco representantes do governo federal, do governo do estado do Pará e das prefeituras, representantes de entidades patronais do setor urbano, rural, do setor pesqueiro e da empresa Norte Energia; representantes de comunidades indígenas da região e da área de influência direta do empreendimento Belo Monte e um representante de instituição de ensino e pesquisa da região do PDRS-Xingu.

Seleção - A mensagem de solicitação da candidatura deverá ser enviada à Secretaria-Geral da Presidência da República acompanhada de cópias digitalizadas do estatuto da entidade, da ata da última eleição de diretoria e da composição atual da diretoria. Serão aceitas inscrições efetuadas até às 18 horas do dia 6 de maio de 2011. Após o recebimento das indicações, a Secretaria-Geral fará a seleção dos 16 nomes que comporão o Comitê Gestor baseado nos seguintes critérios: representatividade das entidades candidatas; garantia do contraditório e da efetividade dos debates; conhecimento da região pelas entidades candidatas e relação de interesse das entidades com o desenvolvimento social das populações menos favorecidas.

O resultado do processo de seleção será publicado da página da Secretaria-Geral na Internet (www.secretariageral.gov.br) até o dia 10 de maio de 2011 e comunicado oficialmente às entidades por correio eletrônico.