1. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
O curso foi desenvolvido com foco em servidoras e servidores integrantes da Administração Pública nos níveis de governo federal, estadual e municipal que atuem na operacionalização da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, de tenham interesse nas relações entre instituições públicas e sociedade civil organizada. O curso também foi desenvolvido com foco em pessoas que tenham atuação em instituições da sociedade civil. Qualquer pessoa pode realizar o curso.
Maiores informações:
2. MROSC: Seleção e Celebração
Agentes públicos de todas as esferas que atuam na operacionalização da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e integrantes das organizações da sociedade civil. Curso aberto, qualquer pessoa pode se inscrever.
Maiores informações:
3. Noções Básicas da Lei 13.019/14 - MROSC
O curso apresenta as disposições básicas da lei 13.019/14 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC. A Lei estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em Termos de Colaboração, em Termos de Fomento ou em Acordos de Cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com Organizações da Sociedade civil.
Maiores informações: https://ead.escolaaberta3setor.org.br/courses/nocoes-basicas-da-lei-13-ponto-019-barra-14-mrosc
4. Marco regulatório do terceiro setor
Este curso busca esclarecer sobre aspectos legais e operacionais do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), explicando como funcionam as parcerias entre governo e entidades sociais e como firmar contratos com o poder público.
Maiores informações:
https://polo.org.br/gestao-operacional/formacao/14/marco-regulatorio-do-terceiro-setor
Secretaria Especial de Articulação Social - Segov/PR
Palácio do Planalto, Anexo I, Ala A, Térreo, Sala 104
E-mail: portalosc@presidencia.gov.br