Editais Públicos
Editais do Governo Federal abertos para Sociedade Civil
Programa DOAÇÃO DO BEM
PORTARIA SRRF04 Nº 296, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Fica instituído o Programa DOAÇÃO DO BEM, que tem por objetivo, promover a destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), na forma de doação às Organizações da Sociedade Civil (OSC).
Seleção de Pessoa Jurídica sem Fins Lucrativos para qualificação como OS, nos termos da Lei nº 9.637/ 1998 e do Decreto nº 9.190/ 2017
Seleção de entidade sem fins lucrativos para gestão da Escola Virtual de Governo (EV.G) - Edital nº 164/2021
A Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap torna público edital para selecionar pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à educação, aptas ou dispostas à qualificação como Organização Social, nos termos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e do Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, para firmar parceria com o poder público, mediante a celebração de Contrato de Gestão, visando à realização das atividades de produção e oferta de cursos de educação executiva a distância da Escola Virtual de Governo - EV.G.
O objetivo é firmar parceria para executar a estratégia de inovação aberta da Enap
Edital nº 158/2022 - Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) (PRORROGADO - 04/12/2022)
A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) abre chamamento público para selecionar Organização da Sociedade Civil (OSC). O objetivo é celebrar Termo de Colaboração para a execução da estratégia de inovação aberta da Enap, nos moldes do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016).
Secretaria Especial de Articulação Social - Segov/PR
Palácio do Planalto, Anexo I, Ala A, Térreo, Sala 104
E-mail: portalosc@presidencia.gov.br