Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é a unidade vinculada à Ouvidoria da Presidência da República responsável por:
I - atender e orientar o público quanto ao acesso à informação de competência dos órgãos da Presidência da República;
II - informar sobre a tramitação de documentos nas unidades da Presidência da República; e
III - receber e registrar pedidos de acesso à informação destinados aos órgãos da Presidência da República.

Localização
Endereço: Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, Anexo III, Térreo, sala C4 - CEP: 70150-900 - Brasília/DF

Como fazer um pedido
Para fazer o seu pedido de informação acesse o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), disponível em https://esic.cgu.gov.br. Antes de registrar o seu pedido no Sistema e-SIC, verifique se a informação que você deseja já está disponível no site.

Horário de atendimento do SIC presencial
Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

Contatos
Telefone: (61) 3411-5964 / 5806
Email: sicplanalto@presidencia.gov.br

Observação: esse e-mail não deve ser usado para encaminhar pedidos de acesso a informação, com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser registrados pessoalmente, no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SIC Planalto), ou de forma eletrônica, pelo e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC), disponível no endereço www.acessoainformacao.gov.br.

Servidores responsáveis pelo SIC
- Gestor: Maxwell Novais Oliveira
- Francismar Ribeiro Martins
- Débora Ferreira Alexandre Souza Almeida
- Patrícia Rocha Fortes Rampelotto Toledo 
- Isac Santana da Cruz 

Autoridade da Secretaria de Governo responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação
Viviane de Faria
Contato: segov.executiva@presidencia.gov.br

Acesse os Relatórios Estatísticos do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC (link https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/relatorios_estatisticos.aspx)

Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários abaixo e envie para o SIC Planalto por meio de correspondência física ao endereço acima indicado.

Formulários para pedido de acesso à informação
Pessoa física - Pessoa jurídica  

Formulários para reclamação
Pessoa física - Pessoa jurídica

Formulários para recurso
Pessoa física - Pessoa jurídica  

Formulários para pedido de desclassificação
Pessoa física - Pessoa jurídica