Legislação e Base jurídica
Publicado em
11/07/2019 17h15
Atualizado em
01/11/2022 11h56
- O Decreto nº 11.209, de 26 de setembro de 2022, estrutura a Secretaria de Governo e dispõe sobre o quadro de cargos da pasta.
- A Portaria 97 de 1º de setembro de 2022, institui a política de governança organizacional da Secretaria de Governo.
- O Decreto nº 10.591, de 24 de dezembro de 2020, estrutura a Secretaria de Governo e dispõe sobre o quadro de cargos da pasta.
- O Decreto nº 10.460, de 14 de agosto de 2020, estrutura a Secretaria de Governo e dispõe sobre o quadro de cargos da pasta.
- O Decreto nº 9.980, de 20 de agosto de 2019, estrutura a Secretaria de Governo e dispõe sobre o quadro de cargos da pasta.
- O Decreto nº 9.669, de 02 de janeiro de 2019, estrutura a Secretaria de Governo e dispõe sobre o quadro de cargos da pasta